Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desta forma, o Juízo onde se processa a recuperação judicial é o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda, inclusive para o prosseguimento dos atos de execução, ainda que o crédito seja anterior ao deferimento da recuperação judicial. Com efeito, as ações de conhecimento em trâmite na Justiça do Trabalho de

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Morro Agudo-SP, 17 de julho de 2015 (6ª feira). 6597 determino, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, bem como da Resolução Administrativa n.º 1470/2011 do C.TST, regulamentando a expedição da referida certidão, a exclusão da executada, Agropecuária Santa Catarina S.A, CNPJ nº 55.110.548/0001-86 do Ban

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Morro Agudo, 17 de julho de 2015 (6ª feira). 6613 06/2014, bem como o disposto no artigo 2º da Resolução Administrativa 1.470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, determino, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, bem

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14bed3c RECLAMADO proferido nos autos. ADVOGADO Vistos etc. RECLAMADO 1090 DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA(OAB: 8511/CE) INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO(OAB: 23546/CE) MUNICIPIO DE FORTALEZA O Município de Fortaleza apresentou petição às fls. 393/394

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Imóveis desta Comarca, procedimento de caráter administrativo, regulamentada pelo artigo 198 e seguintes da Lei 6.015/1973. Para que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa devem estar configuradas as condições previstas no artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Intimação RÉU : INDUSTRIA DE VESTUARIO DO NORDESTE S/A INVESA e outros (4) CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado no despacho de Id c6a9b30, foi designado o dia 23/09/2016, às 08:45h, para audiência de conciliação no presente feito. Com efeito, determinou também o Magistrado que as partes sejam intimadas, por intermédio dos respectivos advogados. 2010 Pro

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 2023 O referido é verdade; dou fé. Vara Única do Trabalho de Serra Talhada-PE AV. VICENTE INÁCIO DE OLIVEIRA, S/N, BOM JESUS, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-000, Telefone: (87) 38312369 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. SERRA TALHADA - PE, 13 de Setembro de 2016. PROCESSO Nº 0011305-54.2014.5.06.0371 O presente ato processual segue assinado eletronicam

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 3892 DECISÃO – MANDADO Vistos os autos. O autor, por meio de sua advogada, requereu em petição de id nº 19181275, a dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada em decisão id nº 18473094. Ocorre que consoante se observa dos autos, já houve sentença proferida em expediente id nº 19118523, logo, exauriu-se a jurisdição desse magistrado no presente feito. Com efeito, considerand

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 983 um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. O crime em análise prevê uma pena máxima em abstrato de 01 (um) ano. A conduta ocorreu em janeiro de 2013 e, desde esse período até o presente momento, transcorreram mais de 04 (quatro) anos, satisfazendo assim o tempo para que houvesse a prescrição. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o parec

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do crédito perante a Justiça do Trabalho. Sendo assim, este juízo considera-se incompetente para prosseguir com a execução no presente feito. Com efeito, desapensem-se os autos do processo nº 1327-72.2011 para prosseguimento independente. Em prosseguimento, determino que seja expedida certidão de habilitação de crédito trabalhista, excepcionalmente sem a cobrança de