Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 362 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do 523 e artigo 520, § 2º do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2683 a desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão dos nomes dos representantes da empresa devedora no polo passivo. Com a inicial vieram os documentos (fls. 05/11). Decisão às fls. 12, deferindo o processamento do presente incidente. Devidamente citados (fls.22-23), os requeridos não se mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 750 NAVARRO (OAB 161868/SP) Processo 0004800-28.2019.8.26.0286 (processo principal 1503606-55.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Itu - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 234 penhora, via BACENJUD, RENAJUD; b) após o retorno da referida pesquisa, tendo em vista que as tentativas de penhora de bens e veículos em nome da empresa executada restaram infrutíferas, concluiu-se que a empresa não possui bens passíveis de penhora, demonstrando uma possível confusão patrimonial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 680 275228/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP) Processo 1001127-89.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - JUNCELER ALVES DOS SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 552 a improcedência do pedido e, alternativamente, que seja nomeada a assumir o encargo a herdeira filha Sonia Fontes de Paula Costa. Impugnação às fls. 82 a 83, com juntada de documentos (fls. 84 a 85). Novos documentos juntados pelo requerido às fls. 91 a 95 e 102 a 105, sem manifestação dos requerente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1001 sobretudo a parte contrária tem obrigação de acolher o título na integralidade. Assim, de rigor o ACOLHIMENTO da presente impugnação ao cumprimento de sentença e a EXTINÇÃO do incidente de cumprimento, na forma do artigo 925 do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1814 advogados devidamente substabelecida. Após, com o trânsito em julgado da presente e com a juntada do formulário, à serventia para as providências necessárias à expedição do mandado de levantamento eletrônico. 3. Ao Executado recolher as custas finais devidas ao Estado, no prazo de cinco dias, no monta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 843 cinco reais e cinquenta centavos), bem como o prosseguimento do feito, com a penhora on line de ativos financeiros até o limite do saldo devedor de R$ 3.498,19, acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Por decisão proferida a fls. 26, foi atribuíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 638 Sanvito Moroni, apresentou parecer a fls. 290/294 pela improcedência da ação e da reconvenção. É a síntese do necessário. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita também às requeridas (fls. 55/57). No mérito são improcedentes a ação e a reconvenção. Na ação há pedid