Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 830 estão presentes os requisitos autorizadores da tutela deferida, bem como a necessidade de limitar o máximo da multa aplicada. 2. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2259 Antonio Broesler - - Mauro Aparecido Pereira - - Marialda da Silva Pessoa - - Nelson Antonio dos Reis - - Valmir Dias Nunes - Vistos. Fls. 76/90: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, informando, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 413 e noventa e oito centavos), conforme planilhas de pgs. 169/173, acrescido das custas judiciais finais, se houver, ciente de que, não havendo o pagamento do valor apurado pelo credor no prazo acima indicado, ou, efetuado apenas de forma parcial, haverá a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre a parcela não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 707 de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, media

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1075 deste incidente. FUNDAMENTOS. 4.Recebo os embargos, já que tempestivos, e os acolho, pelos motivos que passo a expor. 5.Cumpre-me ressaltar, inicialmente que, de fato, a embargante comprovou que o pacto de alienação fiduciária foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, aplicando-se, em tese, o quanto previsto na respe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 683 Em síntese, aduz que não há fundamento para a execução de honorários advocatícios fixados em sentença judicial de julgou improcedentes pedidos formulados por ela em ação principal, pois beneficiária da gratuidade processual. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, com a extinção do pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2053 desconstituir uma sentença transitada em julgado, expediente que, conforme previsão legal, exige o ajuizamento de uma Ação Rescisória, nos termos dos artigos 966 e seguintes do CPC decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2300351-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1108 e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.”), observando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento referente aos processos físicos, sob pena de inutilização da petição. Intime-se. - ADV: PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 653 pública, motivo pelo qual determino que se remetam este incidente e os autos principais n. 1005218-51.2016 ao cartório distribuidor, para retificação da competência processual, a fim de que o feito passe a constar no fluxo digital correto, ou seja, o subfluxo da fazenda pública.2. Após, tornem conclusos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1887 econômico do bem adquirido (cotas sociais), ou mesmo de tornar impossível a aferição dos danos porventura existentes. Posto isso, defiro, parcialmente, a tutela de urgência, com fundamento no art. 300, §2º, do CPC, para o fim de determinar: (a) o ARRESTO on line de eventuais valores depositados em instituição financeira, em