Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1730 inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar o que restou corroborado pela Carta Magna atual no art. 19 do deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114,1, ADCT" (fl. 205). da Constituição da República não abrange as causas instauradas O Estado de Rondônia interpôs recurso de revista (fls. 216-224), entre o Poder Públi

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 501 se torna suspeita meramente por ter litigado contra o mesmo Reclamado, nos termos da Súmula 357 do col. TST; que não foi Acompanho, pois, a decisão de Origem, no aspecto, pois, em instruída da demanda, mas apenas conversou com a advogada atenção ao princípio da imediação pessoal, a valoração da prova sobre o tema da audiência, o que não é vedado pela leg

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 503 embora a confissão não seja meio de prova absoluto, entendo que o de verbas rescisórias, e não de horas extras, o que evidencia que a reclamante se encontra em melhores condições de prestar testemunha se equivocou nas informações prestadas, não tendo informações acerca dos fatos por ele próprio vivenciados. interposto ação com o mesmo objeto da presente

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 - WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA 4092 inscrito na OAB/SP n. 292.948, (credenciado pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, inscrito no CRECI/SP sob nº 65.564-F (fls. 6847/6850 - chave de acesso PODER JUDICIÁRIO 18091211031525900000092558137), intimando-se todos os JUSTIÇA DO TRABALHO interessados, inclusive com publicação de edital via DEJ

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 VILMAR APARECIDO DE SOUZA, devidamente qualificado nos 912 utilização de prova produzida em outro processo,"atribuindo-lhe o autos do processo em epígrafe, propôs reclamação trabalhista em valor que considerar adequado, observado o contraditório.´´ face de AGROPECUÁRIA VERDES MARES LTDA e Desse modo, ante a previsão legal e a expressa concordância das AGROP

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 487 seguintes termos: para decidir questões relativas à relação estabelecida entre as "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. entidades da Administração e seus servidores. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO Confiram-se, a propósito, por exemplo, os seguintes precedentes: CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO ANTERIOR À Rcl 8.481, de minha relatoria,

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Autor Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Geová Neri de Oliveira Paulo Henrique da Silva - Me Silvana Goldoni Sabio(OAB: MS8713) Fica Vossa Senhoria intimado do DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO da contribuição previdenciária, na forma requerida, observando-se que as parcelas deverão ser pagas até o segundo dia do mês seguinte ao da competência, com os acréscimos legais, nos termos do artigo

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 635 impunha tal óbice à Administração Pública para contratar pessoal 19.11.2008; Rcl 5.255/GO Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 18.11.2008; sob o regime jurídico da CLT. Sendo assim, não há como assegurar Rcl 5.793/AM, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 18.11.2008; Rcl o processamento do recurso de revista quando o agravo de 6.229/PA, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 18.11.2008;

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 657 n. 1059/2001-141-14-00.1 (fls. 240-246, do Apenso 1), nos como a presente, tratam da incompetência da Justiça do Trabalho seguintes termos: para decidir questões relativas à relação estabelecida entre as "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. entidades da Administração e seus servidores. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO Confiram-se, a pr

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 496 pedidos elencados na reclamação trabalhista ora em análise, tendo se torna suspeita meramente por ter litigado contra o mesmo a testemunha interesse, ainda que indireto, no julgamento da Reclamado, nos termos da Súmula 357 do col. TST; que não foi presente ação, a qual é semelhante à reclamação trabalhista por ela instruída da demanda, mas apenas converso