Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DOS APENADOS DA SEGREGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJ OU A SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESE RVADA, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO COMETIDO E O FATO COMO OCORREU. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A POS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCES SUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS POR SE TRATAR DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITI COS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMAT ICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 I 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAME NTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT UI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, NAO SE FAZEND O PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSA DO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDA DE (ART. 283 CPP). 3.4 DAS DISPOSICOES FINA

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 POS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCES SUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, D EIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREI TOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FIC AM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O C

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA E DE A INFRACAO PENAL CONTRA O PATRIMONIO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GR AVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTO, DEIXO DE APL ICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CO DIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DOS ACUSADO

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). 3.5 DA REPARACAO DO DAN O O ART. 387, INCISO IV, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REZA QUE O JUI Z, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA, FIXARA VALOR MINIMO PARA RE PARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONSIDERANDO OS PREJUIZ OS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. O ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO RECLAMA, PARA IMPOR O DEVER DE REPARAR O DANO, QUE

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA POSSIBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORRE REM EM LIBERDADE TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E O REGIME PRISIO NAL ESTABELECIDO (FECHADO EXIGE A PRISAO DO AGENTE PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA ARTIGO 115 DA LEP), NOTO QUE SUBSISTEM OS RE QUISITOS E FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, MORMENTE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, RAZAO PELA Q

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELEC IMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE ITOS. CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES DE DANIEL CASTELO BRANCO DE SOUSA E A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO MARCELO SILVA XAVIER, EN TENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ACUSADO : FABIO DA SILVA CUNHA JOAO BATISTA DE CAMPOS FARIA CLEBER CUNHA DOS SANTOS VITIMA : GALEANO RODRIGUES DE MORAIS(ESPOLIO) ADV ACUS : 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES 26537 GO - IPORE JOSE DOS SANTOS 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO FABIO DA SILVA C

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CO NTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA E CONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP ), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIA NTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA