Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2123 a namorar o réu deixou de molesta-las. A vítima Helena apresentou relato semelhante ao da irmã, sendo que descobriu que não era a única a ser abusada pelo acusado após ouvir uma conversa entre Stephany e Aline. Disse, também, que evitava ficar em casa com o réu. Quanto à vítima Aline, embora não

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELO FATO 15, POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL (artigo 70, pela subtração de bens de vítimas diferentes), todos do Código Penal;- CONDENAR DE JOSÉ MARCIO FRESNEDA GALO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2º, I E II, C/C ARTIGO 29, PELO FATO 17, POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL (artigo 70, pela subtração de bens de vítimas diferentes), todos do Código Penal;Passo à dosimetria das penas.DIEGO HENRIQUE FREITASConsiderações sobre a penaDiego praticou mais de um crime. Em re

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora reconheça a existência de circunstâncias atenuantes referentes ao fato do acusado contar com menos de 21 (vinte e um) anos na época dos fatos e ter confessado o crime, conforme previsão do artigo 65, inciso I e III do Código Penal, não é possível alterar as penas, uma fez fixadas em seu mínimo legal, conforme dispõe a Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça.No tocante ao crime de roubo, não avultam causas de diminuição. Contudo, presentes na espécie as causas de aumen

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora reconheça a existência de circunstâncias atenuantes referentes ao fato do acusado contar com menos de 21 (vinte e um) anos na época dos fatos e ter confessado o crime, conforme previsão do artigo 65, inciso I e III do Código Penal, não é possível alterar as penas, uma fez fixadas em seu mínimo legal, conforme dispõe a Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça.No tocante ao crime de roubo, não avultam causas de diminuição. Contudo, presentes na espécie as causas de aumen

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELO FATO 15, POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL (artigo 70, pela subtração de bens de vítimas diferentes), todos do Código Penal;- CONDENAR DE JOSÉ MARCIO FRESNEDA GALO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2º, I E II, C/C ARTIGO 29, PELO FATO 17, POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL (artigo 70, pela subtração de bens de vítimas diferentes), todos do Código Penal;Passo à dosimetria das penas.DIEGO HENRIQUE FREITASConsiderações sobre a penaDiego praticou mais de um crime. Em re

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2989 dosimetria legal, presente a atenuante da confissão, a qual deixo de aplicar em razão da pena base estar no mínimo legal, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 04 (quatro) anos de reclusão. Na última das fases de dosimetria da pena, presente uma causa de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas, a qual fixo em 1/3, fica o réu condenado ao cumprimento da pena em 05 (cinco)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravantes. Embora reconheça a existência de circunstâncias atenuantes referentes ao fato do acusado ter confessado o crime, conforme previsão do artigo 65, do Código Penal, não é possível alterar as penas, uma fez fixadas em seu mínimo legal, conforme dispõe a Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça.Não avultam causas de diminuição. Contudo, presentes na espécie as causas de aumento previstas nos incisos I e II do 2º, do artigo 157 do Código Penal, conforme fundamentação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça.No tocante ao crime de roubo, não avultam causas de diminuição. Contudo, presentes na espécie as causas de aumento previstas nos incisos I e II do 2º, do artigo 157 do Código Penal, conforme fundamentação supra. Entendo que a sua incidência se dá de forma cumulativa, sem que se possa afirmar tenha havido dupla ou tripla consideração acerca do mesmo fato. A respeito, informa a Jurisprudência: (...) no crime de roubo, sendo cinco as qualificadoras previstas no 2º do artigo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3951 344 pois o tráfico era de substâncias variadas (maconha, cocaína e crack); as consequências do crime são comuns à espécie; o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim sendo, na primeira fase, fixo a pena-base em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 630 (seiscentos e trinta) dias-multa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3951 345 mais de quinze integrantes, todos com funções específicas; as consequências do crime são comuns à espécie; o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim sendo, na primeira fase, fixo a pena-base em 03 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa. Na segun