Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 QUERELANTE QUERELADO ADV QTE : RICARDO PAES SANDRE : MARIA LUIZA BARBACENA : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 5 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FI

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FICA EVIDENTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO E FALTA D E CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FATO ATIPICO) COM EFEI T O, OBSERVA-SE QUE AS DISPOSICOES LEGAIS QUE

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DESPACHO : DECISAO EM ANALISE DETIDA A PECA VESTIBULAR DE FLS.02/03, OBSERVO QUE ESTA EXPOE O FATO CRIMINOSO DE FORMA SATISFATORIA, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS; QUALIFICA O ACUSADO DE FORMA SUFICIENTE, POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICACAO; CLASSIFICA A CONDUTA DO ACUSAD O NO TIPO PENAL EM QUE ESTARIA INCURSO E, AINDA, ARROLA AS TESTEM UNHAS QUE PRETENDE INQUIRIR NA INST

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 OR MANIFESTAMENTE INEPTA; II FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CON DICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU III FALTAR JUSTA CAUSA P ARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. O CODIGO DIZ AINDA QUE A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUA S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PE LOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFI

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 AQUI EM ANALISE, COM BASE NO INCISO IV DO ART. 107 DO CPB, HAJA V ISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 109 C. C. ART. 115, AMBOS DO CPB. OFIC IEM-SE AO PROGRAMA AMPARANDO FILHOS, PARA VISITA PREVENTIVA A CAS A DO AUTUADO, JA QUE ESTE POSSUI DOIS FILHOS MENORES, A FIM DE VE RIFICAR SE HA NECESSIDADE DE ALGUMA PROVIDE

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO ADV QTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 139172-61.2018.8.09.0175 1978 QUEIXA-CRIME RICARDO PAES SANDRE ANA PAULA PEREIRA MARQUES BARRA 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQU ISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. N AO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTI GATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE C

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO LEMES MARTINS JUNIOR VITIMA : VIVIANE DO CARMO SILVA COSTA ADV ACUS : 37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA 33956 GO - JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201101024148 DESPACHO ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.327 E DETERMINO A INTIMACAO DO SENTENCIA DO JOAO LEMES MARTINS JUNIOR DO TEOR

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 252498-33.2017.8.09.0175 : 1204 : ACAO PENAL : ANTONIO DE SOUZA PEREIRA HERIKA GONCALVES MARTINS DJANIR BRITO GUIMARAES LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA ACUSADO : DJANIR BRITO GUIMARAES ADV ACUS : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 2

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 E 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, TUDO N A FORMA DO DISPOSTO NO ART.396, "CAPUT", DA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. A DEFESA DO DENUNCIADO TEM DE SER APRESE NTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADR OS DA OAB. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGNO OFI CIAL DE JUSTICA QUE NO MOMENTO DA CITACAO