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1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1793 1762 - 38ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC RT-001971/91; RESPALDO LEGAL, POR NÃO TER LEVADO EM CONTA O REAL RPI/INPI Nº 1755 - 29ª VARA CIVEL/RJ, OICIO 746/2004/OF, INPI VALOR DA MARCA “JORNAL DO BRASIL”, O QUE JÁ FOI 001626/04; RPI/INPI Nº 1736 - 29ª VARA CIVEL/RJ, OFICIO APRECIADO NO V. ACORDÃO DE FLS 591/593, EM SEDE DE 276/2004/OF, INPI 000487/04; RPI/INPI N�

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1492 OPERACIONAL E ECONOMICA FOI CEDIDA/LICENCIADA A DE CONSTRIÇÃO DECORRENTE DA EXISTENCIA DO COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA. DECISÃO DE FLS CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E 840 DO MM JUIZO, DATADA DE 08/03/2016: “1- É FACTIVEL A USUFRUTO ONEROSO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE PENHORA SOBRE BEM GRAVADO COM USUFRUTO, UMA VEZ MULTIMIDIA – CBM, COMO T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 424 da expropriação de bens do devedor. Já restou decidido também às fls. 287 item 2, que as questões relacionadas ao estado de saúde do executado não repercutem no prosseguimento da execução. Assim, indefiro o requerimento de suspensão do leilão, feito pelo executado às fls. 337/339. 2. Indefiro o