Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EMA. SUMULA N. 568 DO STJ. 2. CONSOANTE A JURISPRUDENCIA CONSOLID ADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O TERMO A QUO PARA A CONTAGE M DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA CONSISTE NO TRANSITO EM J ULGADO PARA A ACUSACAO, CONSOANTE EXEGESE DO ART. 112, I, DO CODI GO PENAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1471505 /SP, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, S

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E QUE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 23 DO ROTEIRO NAO FOI REALIZA DA, POIS O REEDUCANDO NAO COMPARECEU PARA A EFETIVACAO DO ATO. AS SIM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 20/11/2018 14:48:24 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 345713-21.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : EXECUCAO PE

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 S QUE OFERECEM RISCO PARA O MEIO SOCIAL E QUE POEM EM XEQUE A CRE DIBILIDADE DA JUSTICA. ANTE O EXCERTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGR ANTE DO AUTUADO RICARDO DA SILVA SANTOS EM PRISAO PREVENTIVA, DEV ENDO SER FEITA A DEVIDA ALTERACAO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRISO ES. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO , CONSTANDO COMO PRAZO DE VALIDADE O DI

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILE GAL DE ARMA. IN CASU, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRAD A NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRE SENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PAR QUET E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOL