Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 N. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.2003). IV.- AGRAVO REGIMENTAL IMPR OVIDO. (AGRG NO RESP 923.245/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TER CEIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A SUSTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO. NESSE SENTIDO, JA DECI DIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIMEN TO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIMP LENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PRE SENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) QUE O DEVEDOR ESTEJA CON TESTANDO A EXISTENCIA TOTAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) QUE DEMONSTR E A PLAUSIBILIDADE JURIDICA DA SUA ACAO; C)

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OBTENHA A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERI COS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO D E LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTES

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 REGIMENTAL. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INS CRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SI MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDA DE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DI REITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 0 8/11/2010) EM RELACAO A SUSTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTE STO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO . NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS, COMO SEGUE: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVI SIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO. PEDIDO

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DAS PELO AUTOR(A), O QUE AFASTA, DE PRONTO, A POSSIBILIDADE DE EN SEJAR A CARACTERIZACAO DE PROVA INEQUIVOCA, IMPONDO-SE, NESTA FAS E, A OBSERVANCIA DA FORMA ORIGINALMENTE PACTUADA. ASSIM, TENHO PO R AUSENTE O REQUISITO DA PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. CUMPRE, AINDA, DESTACAR QUE NAO E O SIMPLES ATO DE ING RESSAR COM ACAO REVISIONAL OU CONSIGNATORIA

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SEJAR A CARACTERIZACAO DE PROVA INEQUIVOCA, IMPONDO-SE, NESTA FAS E, A OBSERVANCIA DA FORMA ORIGINALMENTE PACTUADA. ASSIM, TENHO PO R AUSENTE O REQUISITO DA PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. CUMPRE, AINDA, DESTACAR QUE NAO E O SIMPLES ATO DE ING RESSAR COM ACAO REVISIONAL OU CONSIGNATORIA SUFICIENTE PARA IMPED IR OU EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DO ROL DE I