Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1333 digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1924 promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3533 melhor dos dois regimes: o regime anterior e o posterior à reestruturação”. (...) “Assim, o termo ad quem da incorporação (...) é a data da vigência da lei que reestruturou a remuneração de sua carreira”. Na mesma linha se firmou a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AgR no AREsp 40.081 (Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, j. 8-11-2011),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1344 aconversãodos vencimentos e proventos de seus servidores emURV.O fundamento da aplicação da Lei 8.880/94 para aconversãoemURVdos vencimentos e proventos dos servidores públicos, estaduais e municipais, reside em ser competência privativa da União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, tal como p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 5316 da parte autora, a pretexto de corrigir suposta ilegalidade na conversão de cruzeiros reais em URV. Considerando-se que a demanda foi ajuizada no ano de 2014, não há de se falar em apuração de diferenças entre março de 1994 e as datas de início de cada uma das leis que efetivaram as reestruturações da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1424 digitalização”. Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2070 de serviço na classe, e não na carreira. Resguardo da isonomia, da segurança jurídica e do direito funcional adquirido. Precedentes do TJSP. Segurança denegada. Sentença reformada. Recurso provido. (1001186-52.2018.8.26.0053, Classe/ Assunto: Apelação / Tempo de Serviço; Relator(a): Heloísa Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 697 DISCUSSÃO, NESTA SEDE, SOBRE A EVENTUAL COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES POSTERIORES - INVIABILIDADE DE SE CONSIDERAR OS REAJUSTES SUPERVENIENTES À LEI Nº 8.880/94, COMO SOLUÇÕES PARA A CORREÇÃO DOS EQUÍVOCOS PROCEDIDOS NA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM URV, CONSOANTE RESTOU DECIDIDO NA MESMA DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2802 remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Jose Roberto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 3007 declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da Lei n° 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte.” (g.n.) Importa destacar trecho do voto condutor do eminente Ministro Luiz Fux: “... não pode permanecer incorporado na remuneração do servidor após uma reestruturação remuner