Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1768 Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP) Processo 0002473-68.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002473) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Mazza Netto - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Fls. 287: Tendo em vista a expressa c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1387 seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Intime-se. - ADV: SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/ SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) Processo 0032112-33.2018.8.26.0053 (processo principal 1060304-90.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviço Militar - Arnaldo Ramos Pacheco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2240 aos inativos e pensionistas, estabelecendo nova tabela de vencimentos, com alteração numérica que importou em aumento real para os servidores. A referida lei estadual, pois, gerou efeito concreto no novo regime remuneratório dos servidores, dentre eles, a fixação de novo padrão de vencimentos em reais.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 2088 artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil.P.R.I.C.São José dos Campos, 13 de julho de 2017. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP) Processo 1025708-65.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Nacional de Trânsito - Departamento Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2015 Civil. Deixo de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95 Oportunamente, ao arquivo. P.I. Expeça-se certidão de honorários no máximo legal. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP), ERICA BISSACO (OAB 387561/SP) Processo 10188

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2310 exequente não impugnação a alegação da executada que Nadia Maria de Oliveira ingressou em 1997, de rigor o reconhecimento de que não possui valores a executar. Quanto aos professores, servidores, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Educação, tiveram sua carreira reestruturada pela Lei Complementar E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 1308 acarrete uma diminuição dos vencimentos de um servidor específico, ele terá direito a uma parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo propósito de evitar uma ofensa ao princípio da irredutibilidade, parcela que será absorvida com os futuros aumentos da categoria”.Nesta esteira, conclui-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 4287 relativamente ao mês de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV,e 95, inciso III, da Constituição. § 3º - O disposto nos incisos I e II aplica-se ao salário- família e às vantagens pessoais nominalmente identificadas, de valor certo e determinado, percebi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 1291 termo ad quem.Como a reestruturação da carreira se deu em 1994, e a presente ação foi proposta apenas em 2015, depois de mais de 10 anos, qualquer pretensão se encontra fulminada pela prescrição, que é quinquenal. Nesse sentido, vale destacar o decidido no v. acordão de relatoria do eminente Desembargador PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 4749 322 do CPC. Postulou que a ré apostilasse os títulos no seu prontuário, procedendo à conversão na tabela de vencimentos dos servidores, passando a pagar corretamente seus vencimentos e protestou provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos. Recebida a petição de fls. 81/85, como em