Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 139, IV, do CPC, preveja que cabe ao juiz determinar medidas para NR.PROCESSO: 5084646.65.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO compelir o devedor ao pagamento da dívida, tais disposições submetem-se às

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE NR.PROCESSO: 5084646.65.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás HABILITAÇÃO (CNH). MEDIDA INEFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CPC, ARTIGO

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ analisar, unicamente, o acerto ou NR.PROCESSO: 5402629.38.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO desacerto da decisão agravada. 2. Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o artigo 139,

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5456658.38.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5456658.38.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA AGRAVADA: MARLI ALVES DE SOUZA SILVA RELATOR: EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CARTEIRA

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Advogado(a)(s): 2.ESTER RODRIGUES LOPES (SP - 169135) 1156 pecuniária. Não obstante, a aplicação de medidas constritivas só pode ser implementada à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, sempre buscando a satisfação do crédito PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS exequendo e não a punição pessoal do devedor, em respeito, Tramitação na forma da Le

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A, FOME OU DESABRIGO. ALIAS, CABE SALIENTAR QUE UM DOS PRINCIPIOS QUE REGEM A EXECUCAO E O DA DIGNIDADE HUMANA, QUE VEDA O TRATAME NTO DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO PARA EXPOR O MAU PAGADOR, LEVAND O-O A CONDICOES VEXATORIAS, DE SORTE QUE AS MEDIDAS COERCITIVAS O U INDUTIVAS UTILIZADAS PELOS DIRIGENTES PROCESSUAIS NAO PODEM SER EXCESSIVAS A PONTO DE VIOLA-LOS EM SUA INTEG

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13016 Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito. RECURSO PROVIDO." (TJ-SP RELATÓRIO AI: 22417986420168260000 SP 2241798-64.2016.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 24/02/2017, 13ª Inconformada com a r. decisão de fls. (4f27b99), cujo relatório Câmara de Direito Privado, Data de Publ

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ (CNH), cartões de crédito e, ainda, do Passaporte do NR.PROCESSO: 5151523.84.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO devedor/recorrido configura-se medida desarrazoada, porquanto não conduz a satisfa

Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 I - O agravo de instrumento constitui recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se a atacar o que restou soberanamente decidido pelo ato agravado, cabendo ao relator analisar, unicamente, o acerto ou desacerto da decisão agravada. II - Ainda que a execução se processe em benefício do credor, e que o art. 139, inc. IV, do CPC, preveja que cabe ao juiz determinar

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5456658.38.2018.8.09.0000 EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz Substituto em 2º Grau 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5456658.38.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA AGRAVADA: MARLI ALVES DE SOUZA SILVA RELATOR: EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO