Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1158 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação / impede a normalidade da vida das famílias, com acesso aos Cumprimento / Execução. bens da vida indispensáveis à subsistência. Alegação(ões): Nesse sentido, destacam-se as seguintes ementas: Defende aplena aplicação das medidas atípicas postuladas, as EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Descumprime

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5247867.64.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5247867.64.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : EUZA TELES DE SOUZA AGRAVADO : DIVINA LUCIA VIEIRA CAMPOS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO D

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5414432.18.2018.8.09.0000 agravada. 2. Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o artigo 139, IV, do CPC, preveja que cabe ao juiz determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, tais disposições submetem-se às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inadmissibilidade d

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 I - O agravo de instrumento constitui recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se a atacar o que restou soberanamente decidido pelo ato agravado, cabendo ao relator analisar, unicamente, o acerto ou desacerto da decisão agravada. NR.PROCESSO: 5409495.96.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR.PROCESSO: 5487696.68.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5487696.68.2018.8.09.0000 COMARCA DE SÃO LUIS DOS MONTES BELOS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : ELDER SOARES DE CARVALHO E OUTRA AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA C

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5541944.81.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDA INEFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CPC, ARTIGO 139 IV. PREJUÍZO AO DIREITO DE IR E VIR DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILI

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 14903 execução do título judicial, ressalvando-se que a providência do devedor pelo adimplemento da obrigação é patrimonial, também dá cumprimento aos Princípios da Efetividade da Justiça e respondendo com todos se seus bens presentes e futuros para o da Celeridade Processual (arts. 765 e 878, caput ambos da CLT). cumprimento das obrigações, excetuando-se as r

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 14906 Movimentações Bancárias - SIMBA, conforme Resolução CSJT seguintes julgados: 140/2014, regulamentado pelo Provimento GP 2/2015, devida a sua "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Descumprimento de utilização, salientando que foram esgotados os meios de execução acordo celebrado entre as partes - Prosseguimento da execução - anteriormente citados. Ainda q

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 Pelo exposto, conheço do agravo de instrumento interposto, mas lhe nego provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida, por estes e por seus próprios e jurídicos fundamentos. NR.PROCESSO: 5404444.70.2018.8.09.0000 Ademais, sabe-se que na execução, deve ser observado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do devedor, não podendo o procedimento servir com

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: GIVANILSON OLIVEIRA MOTA AGRAVADOS: WILLIAM FARIA DE LIMA e CRUZEIRO IMÓVEIS LTDA RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5302224.91.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5302224.91.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI