Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2749 Processo 1003154-21.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leila Bortoni Garcia Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Trata-se de impugnação na fase executiva apresentada por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS na ação que lhe move LEILA BORTONI GARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2427 Manifeste-se o exequente sobre a Carta Precatóira negativa de fls.180/187. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1015717-81.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Carlos Ramos dos Santos Companhia Brasilprev Seguros e Previdencia S.a. - Ciência acerca do ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2791 RELAÇÃO Nº 1012/2018 Processo 0009575-10.2018.8.26.0161 (apensado ao processo 1016602-61.2017.8.26.0161) (processo principal 101660261.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Junte o requerente o comprovante de pagamento da GRD do Oficial de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 869 presente deliberação, o prazo para o eventual oferecimento de defesa (uma vez que já compareceu aos autos, tendo constituído procurador para representá-la).Intime-se. - ADV: SÉRGIO SILVANO JÚNIOR (OAB 177852/SP), GLAUCIA LEONEL VENTURINI (OAB 179402/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOSE EXPEDITO ALV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3127 ELETROPAULO (jurí[email protected]), SABESP (jurí[email protected]), VIVO (telefônica@telefônica.com / ordens.sigilo. br@telefônica.com), CLARO ([email protected]), CASAS BAHIA (Av. Conde Francisco Matarazzo, 100 - Centro, CEP: 09520-900 - São Caetano do Sul - SP CNPJ 59.291.534/0001-67), MARABRAZ COME

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 RELATOR 05 NR.PROCESSO: 5483079.65.2018.8.09.0000 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA 1. Ob. cit. 8ª ed., 2016, Juspodivm, p. 1.572/1.573. 2. “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…); IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumpriment

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 A propósito, corroboram o entendimento ora expendido os seguintes excertos deste Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS EXECUTADOS. MEDIDA INEFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. D

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TELEVISOR E MÁQUINA DE LAVAR. IMPENHORABILIDADE. I- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte o entendimento segundo o qual a proteção contida na Lei nº 8.009/90 alcança não apenas o imóvel da

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Cumpre salientar que a norma prevista no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, deve ser interpretada em consonância com o disposto no artigo 789 do mesmo diploma legal, que consagra o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, permitindo-se a utilização dos meios executivos atípicos somente quando recaírem sobre os bens do executado, não

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ser negado o pedido de suspensão, cancelamento e retenção, respectivamente, da Carteira Nacional de Motorista, dos cartões de crédito e, do passaporte da executada/agravante. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 514860544.2018.8.09.0000, Rel. Juiz Sebastião Luiz Fleury, julgado em 04/10/2018, DJe de 04/10/2018, g.) NR.PROCESSO: 5385290.66.201