Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DJ 12.06.2009). NESSE CONTEXTO, A F UGA DO REU DEMONSTRA SUA INTENCAO DE NAO SE SUBMETER A APLICACAO DA LEI PENAL, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE DAN IEL XAVIER DE NORONHA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRIS

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ) HORAS E 06H00MIN (SEIS) HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, FICANDO DESDE JA AUTORIZADO A PERMANENCIA NO LOCAL DO TRABALHO, MEDIANTE A APR ESENTACAO DE COMPROVACAO IDONEA, SOB PENA DE PRISAO E REGRESSAO D E REGIME, INCLUSIVE DIRETAMENTE PARA O FECHADO. EXPECA-SE O COMPE TENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER PRES O. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DOU O

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ''FASE'' E CONSEQUENTE SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, C/C ART 71, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO ELEITORAL E SúMULA Nº 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VíTIMA, NOS TERMOS DO ART 201, PARá

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR. PROTOCOLO : 225259-06.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL MOREIRA BARBOSA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DAN IEL MOREIRA BARBOSA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DE VENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OU TRO MOTIVO. CONSIDERADO QUE O ACU

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ERIO PUBLICO. REGISTRE-SE O RELATORIO DE PENAS E OS PERIODOS DE S AIDA TEMPORARIA USUFRUIDOS PELO SENTENCIADO NO SITE DA EXECPENWEB . ACREUNA, 01 DE SETEMBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 284292-43.2016.8.09.0002 463 ACAO PENAL IASMIM FIDELIS BATISTA SAMUEL FERREIRA LOPES 2843

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DE 2015. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO (RESPONDENTE DE C. JUD. N 1.863/15) NR. PROTOCOLO : 349206-34.2015.8.09.0170 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GILVANE LOURENCO DA CONCEICAO VITIMA : ANISIO RODRIGUES ASSUNCAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, POR CON VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DECRETO A PRISAO PRE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SA O INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACI FICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTES AS ATENUANTES DE CONFI

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 PROTOCOLO NR. : 178584-33.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 884 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO INDICIADO : DANIEL HENRIQUE VENANCIO VITIMA : SAULO DE BRITO ANDRADE DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATAM ESTES AUTOS, NA OPORTUNIDADE, DE REPRESENTACA O PELA PRISAO PREVENTIVA DE DANIEL HENRIQUE VENANCIO, REQUERIDA P ELA AUTORIDADE POLICIAL A FRENTE DO INQUERITO N 8

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ANCIA DOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E NO DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO. ORDEM CONCEDIDA. PACIENTE GRAVIDA DE 08 MESES QUANDO DA IMPETRACAO DO PRESENTE WRIT. A LEI N 13.25 7/2016 ESTABELECE PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULACAO E A I MPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA EM AT ENCAO A ESPECIFICIDADE E A RELEVANCIA DOS PR

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 IO FUNDAMENTADO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. ME IO DE PROVA IDONEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONS TRADA. ORDEM DENEGADA. 1. NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO VIGORA O P RINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, EM QUE O JULGADOR, DESDE QUE DE FORMA FUNDAMENTADA, PODE DECIDIR PELA CONDENACAO, NAO CABENDO, EN TAO, NA ANGUSTA VIA DO WRIT O EXAME APROFU