TJGO 11/06/2014 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014
ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ''FASE'' E CONSEQUENTE SUSPENSãO
DOS DIREITOS POLíTICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART
15, INC III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, C/C ART 71, PARáGRAFO 2º,
DO CóDIGO ELEITORAL E SúMULA Nº 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL
SEM CUSTAS
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VíTIMA, NOS TERMOS DO ART 201, PARáGRAFO
2º, DO CPP
GOIâNIA, 02 DE JUNHO DE 2014
ROGÉRIO CARVALHO
PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
104535-26.2014.8.09.0175
380
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
DANILO PEREIRA RIBEIRO
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA DE DAN
ILO PEREIRA RIBEIRO E, MANTENHO A DECISãO PROFERIDA àS FLS. 105/1
06 DOS AUTOS PRINCIPAIS, TENDO EM VISTA A GARANTIA DA ORDEM PúBLI
CA. RESSALTO, PORéM, QUE ESTA TEM POR CARACTERíSTICA A CLáUSULA R
EBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERá SER REVISTA A QUALQUER MOMENT
O SE A SITUAçãO FáTICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO A
RTIGO 316, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA
, 09 DE MAIO DE 2014. ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
112582-80.2008.8.09.0051 ( 200801125825 )
375
ACAO PENAL
IGOR DOS SANTOS GONCALVES
CAMILA AUGUSTA SOUZA DE LIMA
17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
33865 GO - PAULO ALEXANDRE AYRES DO PRADO
36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA
DESPACHO
:
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A CIRCUNSCRICAO DE BRASILIA/DF, NA QUA
DRA XXSW 1, LT 05, APT. 207, SETOR SUDOESTE, BRASILIA/DF,
PARA
INQUIRICAO DA VITIMA CAMILA AUGUSTA SOUZA DE LIMA PADILHA.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE CRIXAS/GO, NA RUA 12, QD
12, LT. 01, N 120, SETOR VILA NOVA, CRIXAS/GO, PARA A INQUIRICAO
DA TESTEMUNHA WHERMES DO CARMO BASTOS...
NR. PROTOCOLO
: 438760-67.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1272
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE LOBATO NASCIMENTO GOMES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2014
ÀS 14:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
72579-20.2007.8.09.0051 ( 200700725797 )
219
ACAO PENAL
HALLEY GUSMAO RIBEIRO
VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISãO PREVENTIVA DE HALLEY G
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
792 de 875