CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 1501 Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8005068-08.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Elizangela Pereira De Souza Advogado: Filipe Otavio Teixeira Santos (OAB:BA46644) Impetrante: Filipe Otavio Teixeira Santos Impetrado: Juiz De Direito De Bom Jesus Da Lapa, Vara Criminal Ementa: PODER JUDICIÁR

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 611 Sobre este último é que se deve analisar detidamente o presente caso, ademais, o perigo da demora se revela precisamente pela necessidade de se adotar medida imediata ante o risco causado por eventual demora a impedir o perigo que a condição de liberdade do agente possa causar à sociedade. Não obstante, esse requisito só poderá ser considerado presente caso o fato que fundamenta a ordem de pris�

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 769 A prisão preventiva é uma medida extrema e não se há de decretar por frágeis hipóteses. Por analogia o precedente: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. PR

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1990 725 Classe Assunto:Relaxamento de Prisão - Receptação : : Cogita-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva manejado em favor do acusado, sob o argumento de que inexistem razões para a manutenção da sua custódia preventiva, alegando possuir bons antecedentes, trabalho e residência fixos. Ouvido a respeito, o representante do Parquet apresentou parecer opinativo pelo

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1862 415 A periculosidade da requerente também pode ser extraída de seu comportamento anterior, já há vários boletins de ocorrência apontando-a como autora de delitos da mesma natureza no comércio local, revelando, dessa forma, o risco concreto de reiteração delitiva se porventura venha a ser beneficiada com a liberdade provisória. Convém ressaltar que as condições pessoa

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 VITIMA ADV ACUS : ISABELLA NERES SANTANA : 29481 GO - VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA 35036 GO - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOZO 42928 GO - VITOR NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA DESPACHO : DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ANTONIO NEVES DE SANTANA , DEVIDAMENTE CITADO, INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2964 Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002991-21.2021.8.05.0110 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Irecê Autoridade: 14ª Coorpin - Irecê Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 7º Batalhão Da Policia Milita

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232- Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1128 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) n. 8001469-27.2022.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia REQUERIDO: CLAUDINEY DA CONCEICAO PEREIRA DESPACHO R.h. Considera

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2299 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM Processo n. 0014502-91.2018.8.14.0051 Réu: ADALBERTO JOSÉ NOGUEIRA DE QUEIROZ PATRONO: DR. FRANCISCO ANDRADE DA CONCEIÇÃO OAB/PA 25.170 Vítima: L.G.V.D.A 1 - Considerando o teor da Certidão de fl. 13, renovem-se as diligências para realização da audiência de instrução e julgamento a ocorrer no dia 19/05/2021 às 10:45 horas. 2 - Expeça-se o n

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4222 A alegação de que não estão presentes os fundamentos da prisão, não prosperam, sendo necessária a cautelar corporal, por ora, a melhor medida para estabilizar a ordem pública, tendo em vista o modus operandi empregado pelo denunciado, não sendo suficiente para a revogação da preventiva a sua primariedade. Sobre o tema, trago à baila entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí, vejamos: P