Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ER REMETIDO COPIA DO AUTO DE INCINERACAO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE (COCAINA) E INS UMO (ACIDO BORICO) E O EXAME PERICIAL DE TRANSCRICAO DE CONTEUDO DE CHIP DE APARELHO CELULAR, FORAM JUNTADOS NOS AUTOS, EM CASO NE GATIVO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO A SUA REMESSA NO PRAZO DE 48H00. QUANTO AO PEDIDO DE CAU

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 INDICIADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201.702.813.244 IOR DECISAO RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUIS ITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 553 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0264/2022 Processo 1500204-38.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO CHIANESIA - - MÁRCIO DE OLIVEIRA - Intime-se o advogado constituído para no prazo legal apresentar a defesa preliminar. - ADV: LU

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2537 Passo à Decisão. Entendo pelo deferimento da representação policial. A Constituição Federal, ao firmar que a regra, num Estado Democrático de Direito, é a liberdade; e, por consequência, a restrição à liberdade é a exceção, previu que "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (art. 5º, LXVI). Também consagrou

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1690 subjetiva ou individual, ou na perspectiva objetiva ou social". (FEITOZA, Denílson. Direito Processual Penal: Teoria, Crítica e Práxis. Ed. 6ª. Niterói: Impetus, 2009, p. 854). Da análise da doutrina supracitada, exsurge - a despeito de ser um conceito jurídico indeterminado - que: a) ordem pública é expressão de tranquilidade e paz no seio social; b) a prisão como garantia da ordem pública n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 2548 32ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0443/2022 Processo 1513845-54.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO VICTOR GUEDES CASTRO PAULINO - Desta feita, porquanto há prova da existência do crime, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3684 Público, o pedido de decretação da prisão preventiva não merece acolhimento, pois não consta dos autos elementos suficientes para impor que o réu responda pelo processo clausulado, sobretudo porque, em um Estado Democrático de Direito, a liberdade deve ser a regra durante a persecução penal, devendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 177 ao periculum libertatis não se faz mais presente na hipótese em relevo, motivo pelo qual concordou com o pedido da defesa. Breve relato. Passo a decidir. A constituição Federal, ex vi do seu art. 5º, LVII, registrou em meio as garantias individuais o princípio da inocência presumida, estabelecendo que, antes de transitado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 177 ao periculum libertatis não se faz mais presente na hipótese em relevo, motivo pelo qual concordou com o pedido da defesa. Breve relato. Passo a decidir. A constituição Federal, ex vi do seu art. 5º, LVII, registrou em meio as garantias individuais o princípio da inocência presumida, estabelecendo que, antes de transitado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expedida carta precatória para intimação da audiência.Em 15/02/2016 foi juntada carta precatória negativa de intimação do réu, com certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador informando que ... no local foi atendido por uma senhora que se apresentou como Anita e relatou que reside alí há muitos anos e desconhece a pessoa procurada.-fls. 580.Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a decretação da revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Pena