Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO OBSTANTE O INDICIADO SER PRIMARIO E A PENA MAXIMA DO CRIME DE RECEPTACAO SER IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, CONVERTO A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, RESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS MOTIVOS DA MED

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 E MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME SE VE PELA DECISAO ANEXA, E ME SMO ASSIM VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, VIOLANDO AS CONDICOES IMPOSTAS, O QUE DEMONSTRA SER UM I NDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGA CAO DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRET ADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELEC E QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOST AS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COES DOS ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULP A, ENDO A AUTORIDADE POLICIAL ARBITRADA A FIANCA EM R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRE SO. TODAVIA, CASSO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, C OM FUNDAMENTO NO ART. 338 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRI MENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU M EDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULAC AO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESS

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE O S ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUE E DE ELEVADA GRAVIDADE, E, SOBRE TUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, JA QUE O INDICIADO RESPONDE A O UTRO PROCESSO CRIMINAL POR CRIME DE ROUBO MAJORADO, PRATICADO EM SETEMBRO DE 2015, QUANDO LHE CONCEDI O BENEFIC

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREV ENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVEN TIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM -SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM O S MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANT

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E 24 HORAS DEDUZIDO DO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA (ART. 7, I TEM 5) E DETERMINADO PELO ART. 306, 1, DO CPP, COMBINADO COM A DE CISAO LIMINAR NOS AUTOS DA ADPF 340, DE APLICACAO IMEDIATA EM GOI ANIA/GO (ART. 5, 1, CF/88). A PARTIR DO CONHECIMENTO SOBRE A PRIS AO E CUMPRIDO O DISPOSTO NOS ARTS. 310, 318 E 319 DO CPP, PELO JU IZO PLANTONISTA, A UNICA MEDIDA E O ENCAMINH