Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDI CA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A P RESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRES SO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RESP 1310042/PR, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO E

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 03/09/20 14, ACORDAO ELETRONICO REPERCUSSAO GERAL MERITO DJE-220 DIVULG. 0 7/11/2014. PUBLICADA 10/11/2014) (G.N.) PASSO, PORTANTO, A EXAMIN AR A CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR DO(A) REQUERENTE, CONDICAO DA ACAO PREVISTA NOS ARTIGOS 3 E 267, VI, DO CPC, E OBJETO DA CO NTROVERSIA AQUI APRECIADA. O INTERESSE DE

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). A PRETENSAO NESSES C ASOS CARECE DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURADOR DE RESISTENCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. NAO HA CONFLITO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGUINTE, INTERESSE DE AGIR NESSAS SITUACOES, AFIRMOU O MI NISTRO BENJAMIN, AO REJEITAR O RECURSO DE UM SEGURADO CONTRA O IN SS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RES

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 TIDO ENTENDIMENTO DO STJ DIVULGADO HOJE EM SEU SITE, QUANTO A NEC ESSIDADE DE DEMONSTRAR INTERESSE PARA AGIR E NAO TRANSMUDAR O JUD ICIARIO EM BALCAO ADMINISTRATIVO, QUANDO ANALISOU QUESTAO ANALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/2012 - 0 8H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESISTENCIA ADMINI STRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENC

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AO SEU DIREITO, JA QUE FOI FORMULADO PEDIDO ADMINISTRATIVO E NAO HA RECUSA COMPROVADA DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. NAO HA CONFLIT O A SER SOLUCIONADO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QUE A SEGURADORA LIDE R DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ESTA A RECUSAR A PAGAR AS INDENI ZACOES EM FUNCAO DE ACIDENTE DE TRANSITO E QUE TENHAM RESULTADO E M INVALIDEZ. O JUDICIARIO NAO PODE TORNA-SE B

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ONEA REMOVER A LESAO, OU FINALMENTE, QUANDO ELE NAO PUDESSE SER P ROFERIDO, ORQUE NAO ADMITIDO PELA LEI.1 LOGO, INDISPENSAVEL PARA AUTORIZAR A PROPOSITURA DA ACAO QUE HAJA UMA LESAO AO DIREITO E Q UE SEJA INDISPENSAVEL A MANIFESTACAO DO PODER JUDICIARIO. O DIREI TO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALIS E DAS CONDICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NAL DE POSTULAR POR MEIO DE ACAO. IN CASU, FALECE A PARTE AUTORA O REQUISITO DO INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NAO RESTOU DEMON STRADA A LESAO AO SEU DIREITO, JA QUE NAO FOI FORMULADO PEDIDO AD MINISTRATIVO E NAO HA RECUSA COMPROVADA DO PAGAMENTO DA INDENIZAC AO. NAO HA CONFLITO A SER SOLUCIONADO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QUE A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUR

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DICIARI O E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFER A ADMINISTRATIVA 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDA DE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B)

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TAMENTO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NE CESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SU BSTANCIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LESAO DESSE INTERE SSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO E SATISFAZE-LO. SERIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU N EGAR) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SI

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ESISTENCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. NAO HA CONFLITO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGUINTE, INTERESSE DE AGIR NESSAS SITUACOE S, AFIRMOU O MINISTRO BENJAMIN, AO REJEITAR O RECURSO DE UM SEGUR ADO CONTRA O INSS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESOLUC AO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVER RE SISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE