Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AMBEM CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL, CARACTERIZA-SE PELA MATERIALI ZACAO DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A TEORIA ECLETICA DA ACAO, ADOTADA PELO NOSSO ORDEN AMENTO PROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESAO A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO . A EXIST ENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBIT

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURADOR DE RESISTENCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. NAO HA CONFLITO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGU INTE, INTERESSE DE AGIR NESSAS SITUACOES. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUEL E QUE "JUDICIALIZA" SUA PRETENSAO. POR EXEMPL

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 , E OBJETO DA CONTROVERSIA AQUI APRECIADA. O INTERESSE DE AGIR, T AMBEM CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL, CARACTERIZA-SE PELA MATERIALI ZACAO DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A TEORIA ECLETICA DA ACAO, ADOTADA PELO NOSSO ORDEN AMENTO PROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESAO A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIRE

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 LTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE . EM TAIS CAS OS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADE QUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. REALCO QUE NAO SE ESTA A EXIGIR O ESGOTAMENTO D A VIA ADMINISTRATIVA , APENAS Q UE SE COMPROVE HAVER ENTRADO E A AUSENCIA

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 EVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. COND ICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PRE VIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATASE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAM ENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 UACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A IN TERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES ELEMENTO S BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO ) E FINALMENTE O PETITUM (QUE E O CONCRETO PROVIMENTO JUDICIAL PO STULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU A

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 UESTAO ANALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/2012 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESI STENCIA ADMINISTRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS NAO HA INTERESSE PROCESSUAL EM INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL PARA O BTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRA TIVA PREVIA A PRETENSAO, NO CASO CONCRETO O

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NAO HA CONFLITO A SER SOLUCIONADO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QUE A S EGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ESTA A RECUSAR A P AGAR AS INDENIZACOES EM FUNCAO DE ACIDENTE DE TRANSITO E QUE TENH AM RESULTADO EM INVALIDEZ. O JUDICIARIO NAO PODE TORNA-SE BALCAO ADMINISTRATIVO PARA CAUSAS EM QUE A LEI PRESCREVE PROVIDENCIAS AD MINISTRATIVAS E QUE A PARTE NAO DESEJA CUMPR

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O PROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESA O A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO . A EXISTENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBITO DO DIREITO MATERIAL FAZ N ASCER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NAO CONSEGUIU SATISF AZER CONSENSUALMENTE SEU DIREITO. (...) A PRETENSAO NESTES CASOS CARECE DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURADOR DE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCI A DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JUIZ . A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO D E RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER J UDICIARI O E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS