Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 TO E QUE SEJA INDISPENSAVEL A MANIFESTACAO DO PODER JUDICIARIO. O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALISE DAS CONDICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO INTERESSE PARA AG IR, UMA VEZ QUE PARA EXERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL PREMENTE A EXISTENCIA DE LESAO A UM DIREITO JURIDICAMENTE PROTEGIDO. SEM LES AO AO DIREITO NAO HA QUE SE FALAR EM DIREITO C

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE ACORD O COM A TEORIA ECLETICA DA ACAO, ADOTADA PELO NOSSO ORDENAMENTO P ROCESSUALISTA, E NECESSARIA, EM REGRA, A AFIRMACAO DE UMA LESAO A UM DIREITO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO . A EXISTENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBITO DO DIREITO MATERIAL FAZ NASC ER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DRAM AS ACOES JUDICIAIS COM OBJETIVO CONCESSORIO DE BENEFICIO: NA S ACOES CONDENATORIAS (CONSIDERADAS COMO TODAS AQUELAS EM QUE SE BUSCA CERTIFICACAO E EFETIVACAO DE UMA DETERMINADA PRESTACAO), O AUTOR DEVE AFIRMAR A EXISTENCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREI TO (CAUSA ATIVA), BEM COMO O FATO VIOLADOR DESSE DIREITO - PARA A CONFIGURACAO DO INTERESSE, BASTA A AFIRMACA

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESSE PROCESSUAL, SECUNDARIO E INSTRUM ENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANCIAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTER UMA S ATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMARIO LESADO PELO COMPORTAMENTO DA P ARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NECESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTER

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O UMA DAS REGRAS FUNDAMENTAIS DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CONST ITUCIONAL ASSEGURA A TODOS A POSSIBILIDADE DE LEVAR-LHES A SUA PR ETENSAO A OBTE-LA, COM ISSO FAZENDO QUE O JUIZ VENHA A EXAMINAR O SEU CASO. POREM, ESSE DIREITO DE AGIR, GARANTIDO CONSTITUCIONALM ENTE, NAO SE CONFUNDE COM A ACAO, POIS ESSA, EMBORA SE FUNDE NO D IREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS TRIBUN

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS TRIBUNAIS (NO DIREITO DE AGIR), EM SI MESMA NADA TEM DE GENERICO: AO CONTRARIO, GUARDA RELACAO COM UMA SITUACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A INTERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES E LEMENTOS BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 EM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTE R UMA SATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMARIO LESADO PELO COMPORTAMEN TO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NECESSI DADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SUBSTAN CIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LESAO DESSE INTERESSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO