Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 382 DA JUSTIÇA GRATUITA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS recorre ordinariamente, insurgindose contra a sentença de ID 3ec97c4, proferida em 05/07/2017 pela Em recurso ordinário, "Requer o reclamante ora recorrente a MM Vara do Trabalho de Itabaiana que julgou improcedentes os concessão da justiça gratuita, haja visto que a r.sentença de pedidos formulados na reclamação tra

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15912 independentemente de filiação ao sindicato, não se confundindo com a contribuição sindical que já é paga no SIMPLES. Da revelia da reclamada - Da aplicação da pena de confissão Sem razão. É certo que a contribuição sindical equipara-se a um tributo, sendo devida, de forma compulsória, pelos que participam de categoria econômica ou profissional, ou, ainda,

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12624 "A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação". Pois bem. Não obstante as razões de decidir do magistrado de primeiro grau, observo que a tese da defesa é de que embora o demandante e o modelo indicado ocupassem o car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2470 JUIZ PRESIDENTE: DR. JAYME WALMER DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006421-83.2014.8.26.0238 - Processo Físico - Recurso Inominado - Ibiúna - Recorrente: ABRÃO REZE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrido: Odair Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Carla Carlini Catuzzo - Negaram provimento ao recur

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3174 218 Prisão Preventiva do Paciente, pelo excesso de prazo da sua duração, com a consequente expedição do “Alvará de Soltura”, conjurando prontamente o constrangimento ilegal a que está sendo submetido?, bem como a sua confirmação em julgamento meritório. 7. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. 8. Inicialm

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - divergência jurisprudencial. A parte Recorrente sustenta quemesmo tendo exercido mandato sindical deve ser enquadrada no artigo 224, caput, da CLT ou no § 2° do artigo 224 da mesma Consolidação, já que comodirigente sindical, enquanto no exercício do mandato, além de outros, tem assegurado "todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego, como se em exercício estivessem", conf

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 404 interposição de recurso em processos trabalhistas, em face, repito, Argumenta ser detentora do CEBAS - Certificado de Entidade de exercer missão institucional caracteristicamente de Estado e de Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde, com fulcro na ser reconhecidamente uma entidade de amparo social. Lei n.° 12.101/2009, que lhe garantiria isenção q

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2032 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FLORIANOPOLIS, 16 de Dezembro de 2018 TERESA REGINA COTOSKY Em decisão proferida nos autos da ADPF 323, o Ministro Gilmar Desembargador Federal do Trabalho Mendes (STF) determinou "a suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de decisões proferidas no âmbito da Justiça do Despacho Trabalho que versem sobre a

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 851 Dos pressupostos de admissibilidade Recurso tempestivo (ciência da sentença de mérito em 16.02.2018 Vistos, etc. e interposição apelo em 23.02.2018). Representação regular (ID. dcc5600). Preparo não exigido. Recurso Ordinário interposto por MARCÍLIO PABLO GUSMÃO DA SILVA SANTOS, de decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Satisfeitos os requisitos extr�

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 860 Dos pressupostos de admissibilidade Recurso tempestivo (ciência da sentença de mérito em 16.02.2018 Vistos, etc. e interposição apelo em 23.02.2018). Representação regular (ID. dcc5600). Preparo não exigido. Recurso Ordinário interposto por MARCÍLIO PABLO GUSMÃO DA SILVA SANTOS, de decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Satisfeitos os requisitos extr�