Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 5480692.77.2018.8.09.0000 sentença, sem que para tanto haja contribuição da defesa. Requer, pois, a concessão da ordem para que seja relaxada a prisão do paciente com a expedição de alvará de soltura, uma vez que caracterizado o excesso de prazo na formação da culpa. A inicial veio instrumentalizada por documentos. Devidamente processado o writ, vi

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 É o relatório. A priori, cumpre ressaltar a possibilidade do julgamento monocrático do recurso em tela, nos termos facultados pelo artigo 932, inciso III, do novo diploma processual, pois o recurso está eivado de vícios insanáveis, estando também prejudicado em razão da perda do seu objeto, como passo a expor. NR.PROCESSO: 5188951.08.2016.8.09.0000 Instada a se

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Assim sendo, correta a sentença que determinou a incidência de juros de mora equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança, desde a citação. NR.PROCESSO: 0178675.15.2014.8.09.0051 condenações contra a fazenda pública permanecem seguindo a taxa da poupança, consoante redação do art. 1º F da Lei 9494/97, a contar da citação. 4- Não sendo líquida a sen

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 E, EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZ O DE 5 (CINCO) DIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 24 DE MARCO DE 201 7. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35724-96.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : EDDM REQUERIDO : SCM ADV REQTE : 15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE DESPACHO : DESPACHO TRATAM OS PRES

Publicações Judiciais I ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202382 LAIS NUNES DE ABREU e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALOYSIO JOSE DA SILVEIRA CALLADO SP191385A ERALDO LACERDA JUNIOR e outro(a) 00013363320124036100 14 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Em face da notícia do óbito da parte autora, via processo no SEI, intime-se o advogado do autor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2260 horas extrais, além do labor em 4 dos 8 sábados deste período, e nos 2 feriados verificados (25/07/2016 e 07/09/2016), sendo ínfimas as horas extras realizadas nos demais interregnos. Destarte, tendo em vista a habitual realização de horas extras, forçoso concluir que a compensação de jornada não foi observada nos períodos contratuais em questão, incidindo na e

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 contrato social. 14483 modulação, estava em curso a prescrição, pelo que entendo aplicável o inciso II da Súmula n.º 362 do TST. Verifica-se, ademais, no sítio da demandada na rede mundial de computadores, cujo nome fantasia é SkinMax - Tecnologia a Laser, Destarte, tem-se que, contando a partir de 13.11.2014, data da que ela "está presente no mercado brasileiro

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 14492 Sustenta a empresa que a prescrição a ser aplicada nesta caso é a quinquenal e não a trintenária afirmada pelo Juízo a quo. Tem razão. Da remuneração O Juiz explanou bem o quanto disposto na Súmula n.º 362 do TST, mas concluiu equivocadamente pela aplicação da prescrição trintenária. Com efeito, entende esta Relatora que o reconhecimento em Juízo da ex

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A CIVEL E FAZ.PUB.EST ESCRIVÃO(Ã) : MARIZETE ROSA TAVARES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ===============================================================================

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1326 sendo recorrente MARCELO APARECIDO PEREIRA e recorrida ECTAS SANEAMENT S.A. O autor recorre da decisão de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Pretende eximir-se da condenação ao pagamento das custas JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS processuais e dos honorários advocatícios a que foi condenado. O Juiz de primeiro grau indefer