Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SILVA PAIVA (3 DENUNCIADO ) PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 16, AMBOS DA LEI N 10.826/2003, IMPUTANDO-LHE APENAS AS SANCOES DO TIPO DEFINI DO NO ART. 16, CAPUT, DESSA LEI, EM VISTA DO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. H) CONDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SILVA PAIVA (3 D ENUNCIADO) PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTO

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SILVA PAIVA (3 DENUNCIADO ) PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 16, AMBOS DA LEI N 10.826/2003, IMPUTANDO-LHE APENAS AS SANCOES DO TIPO DEFINI DO NO ART. 16, CAPUT, DESSA LEI, EM VISTA DO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. H) CONDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SILVA PAIVA (3 D ENUNCIADO) PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTO

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 , COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. G) CO NDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SILVA PAIVA (3 DENUNCIADO ) PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 16, AMBOS DA LEI N 10.826/2003, IMPUTANDO-LHE APENAS AS SANCOES DO TIPO DEFINI DO NO ART. 16, CAPUT, DESSA LEI, EM VISTA DO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. H) CONDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAE

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 RO (4 DENUNCIADO) PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 14, CA PUT, DA LEI N 10.826/2003. F) ABSOLVER OS ACUSADOS LUCAS ARTHUR R AMOS (2 DENUNCIADO) E PAULO HENRIQUE COSMO LARANJEIRO (4 DENUNCIA DO) DA IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 , COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. G) CO NDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SIL

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 VISTOS, ETC NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 19 DO DECRETOLEI N3688/41, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCL USIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO D OS AUTOS N 319/2019 (201900365884) EM DESFAVOR DE LUCAS DE SOUSA BASTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II,

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ESCORREITO, NAO MERECE QUALQUER REPROVACAO. RATIFICO-O. ISTO FEIT O, ANALISO O PRESENTE CASU A LUZ DOS PRECEITOS DECORRENTES DA LEI 12.403/11, NORMA QUE SUBSTANCIALMENTE MUTACIONAL A VISAO PROCESS UAL A RESPEITO DAS MEDIDAS CAUTELARES ANTECIPATIVAS DE EVENTUAL C ONDENACAO, JA EM PLENA VIGENCIA DESDE 05/07/2.011. O CLAUSTRO ANT EPOSTO DO CIDADAO, DIANTE DO PRINCIPIO DA

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXE IRA ACUSADO: RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA DECRETADA REVELIA FL. 17 5 ADV.: DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA (DPE) COMPARECEU ATA DE DELIBER ACAO ABERTA A AUDIENCIA, PELA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INS TRUCAO PASSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS,

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 IM, HA NOS AUTOS INDICIOS DE QUE A ACUSADA AGIU IMBUIDA DE ANIMUS NECANDI, UMA VEZ QUE NAYANY, DIOGO E LUCAS DESMENTIRAM A ASSERTI VA DAQUELA DE QUE DIOGO TERIA CAMINHADO EM DIRECAO A ELA, O QUE A TERIA A AMEDRONTADO. ADEMAIS, ESTA VERSAO DA ACUSADA NAO SE SUST ENTA A PRINCIPIO, PORQUE, ELA ESTANDO DE MOTO, PODERIA FACILMENTE TER EMPREENDIDO FUGA ACASO TIVESSE SE SENTID

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E CORROBORADO PELA CONFISSAO DO PROPRIO ACUSADO QUE FOI CONTUNDEN TE AO AFIRMAR QUE, DE FATO, CONDUZIU VEICULO SEM PERMISSAO PARA D IRIGIR OU HABILITACAO. NESTE SENTIDO, SEGUEM AS SEGUINTES JURISPR UDENCIAS: DEVIDAMENTE AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO IMPROV IDO. 1. TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA QUE, ACOLHENDO ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONDE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1 DA LEI N 8.137/90, SE O AGENTE NAO ATENDE AO CHAMAMENTO DA AUTORIDAD E FISCAL, DE FORMA CONSCIENTE, COM O OBJETIVO DE OBSTACULIZAR A A CAO FISCALIZADORA, NAO INCIDINDO EM CASOS TAIS A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL. APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. SUPRESSAO COM FIM UNICO DE GARANTIR A SON