Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2019 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CAIAPONIA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARCELO NERIS VILELA JUIZ DE DIREITO : GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO ===============================================================

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NDA, A PRISAO PREVENTIVA DOS DENUNCIADOS (FLS. 94/98). E O RELATO RIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOCEN CIA, SEM QUE HAJA VIOLACOES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SE GURANCA JURIDICA E DIGNIDADE, E NECESSARIA UMA JUSTA CAUSA, O QUE NO CASO EM TELA RESTA PREJUDICADA, JA QUE NAO HA PROVA CAPAZ DE COMPROVAR OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIAL

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/02/2017 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : EDGAR HUMBERTO OLIVEIRA COSTA JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 36479-66.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUD IENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTE NCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS C ONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E PELO APE NADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTU

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HOUVER EL EMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA PODERA O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERER O SEU ARQUIVAMENTO (CPP, ART. 17), OBSERVANDO QUE CABE AO MINISTERIO PUBLICO O ONUS DA PRO VA. ASSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOC

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ACAREACOES. COM EFEITO, DIANTE O EXPOSTO CONSTATO NAO HAVER A IM PRESCINDIBILIDADE DA PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ORA REPRESE NTADO AO MENOS NESTE MOMENTO. POR MAIS QUE AS AUTORIDADES POLICIA L E MINISTERIAL ALEGUEM SER NECESSARIA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 QUE DEVEM SE SUBMETER OS CIDADAOS EM GERAL TAMBEM RECAI SOBRE AS AUTORIDADES QUE COMPOEM O JUDICIARIO. ISSO PORQUE A PRISAO PREVEN TIVA POSSUI REQUISITOS ESPECIFICOS NO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL QU E NAO DEVEM SER MENOSPREZADOS OU IGNORADOS. A PRISAO PREVENTIVA E EXCEPCIONAL! NESSE PRISMA, IMPORTANTE A LEMBRANCA DOS ENSINAMENT OS DO EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ELA ALVES DAS NEVES E VIVIA TEIXEIRA DUARTE, ARROLADAS PELA DEFES A DE PAULO HENRIQUE. MIRAMAR SOUZA SANTOS, ARETA PINHEIRO DIAS E PABLO DE ALCANTARA SOUZA, ARROLADAS PELA DEFESA MOISES. MATHEUS D OMINGOS RAMOS, MARIA DE LOURDES DAMASCENO E JOSE DE FREITAS LEMOS , ARROLADAS PELA DEFESA DE LUCAS. ABERTA A AUDIENCIA, OS ACUSADOS FORAM INTERROGADOS E AS TESTEMUNHAS DE ACUSA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 S AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS A O OFERECIMENTO DA DENUNCIA (FLS.100/105). E O BREVE RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONS TITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 E EXCEPCIONAL GRAVIDADE QUE COLOQUEM EM XEQUE DIREITOS IGUALMENTE DE ORDEM CONSTITUCIONAL. TRATA-SE, POIS, DE EXERCICIO DO QUE A D OUTRINA1 CHAMA DE JUIZO DE ESTRITA NECESSIDADE, NAO PODENDO A PRI SAO DE NATUREZA CAUTELAR SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO PARA A AN TECIPACAO DE PENA. A REGULAMENTACAO DA PRISAO PREVENTIVA E FEITA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE