Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 UTOS. NESTE SENTIDO, TEMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO M ONOCRATICA. APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (ARREND AMENTO MERCANTIL). CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA INCOMPLETA. NUL IDADE DA CITACAO RECONHECIDA EM FACE DO PREJUIZO AO REU. 1. A FE PUBLICA DE QUE GOZA O OFICIAL DE JUSTICA

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 O. 1. A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA OU DE SUA REDUCAO A TERMO, C OM POSTERIOR INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESEN TAR IMPUGNACAO, ASSEGURA-LHE O CONHECIMENTO DA EXATA IDENTIFICACA O DO BEM SOBRE O QUAL RECAIU A CONSTRICAO. 2. HAVENDO PENHORA ONLINE, NAO HA EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E DE AVALIACAO, UMA VEZ QUE A CONSTRICAO RECAI SOBRE NUMERARIO E

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ANCIA, PARA FIM DE EDUCACAO, ENSINO, TRATAMENTO OU CUSTODIA. A PR OPOSITO, NESSE SENTIR, COLACIONO JURISPRUDENCIA DO SODALICIO GOIA NO: CORREICAO PARCIAL. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDAD E E ECONOMIA PROCESSUAL. RECEBIMENTO. AMEACA E VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. NAO INCIDENCIA. VIOLENCIA DE GENERO NAO CONFIGURA DA. INCOMPETENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 204631-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1185 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL DOS SANTOS BARRETO VITIMA : CENTRO DE EDUCACAO E CONVIVENCIA JUVENIL NARLI D DESPACHO : CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT IVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU CAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 S DE CITACAO DA PARTE RE, CITE-SE POR EDITAL O REU MARCELO LEMOS DO PRADO NOS TERMOS DO ARTIGO 256, II, 3 DO CPC. INTIME-SE. CUMPR A-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 PORT ARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 503824-47.2008.8.0

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDO NO REGIME ABERTO , TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA , NO VALOR DE R$ 88 0,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENA L DEFINITIVA DE FLS. 38/39 DO PEP . EM AUDIENCI

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 AUTOS N 201102467590 DESPACHO A FIM DE DIRIMIR A CONTROVERSIA ACE RCA DO VALOR EXEQUENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE ELABORE PLANILHA DE CALCULO DISCRIMINANDO O DEBITO, DEV IDAMENTE ATUALIZADO E AMORTIZADO. APOS, INTIME-SE CONFORME REQUER IDO A FL. 193. CUMPRA-SE. JOVIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2.016. ANA PA ULA TANO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ITO, NOS CASOS EM QUE O BEM NAO E ENCONTRADO, SE DAVA NOTADAMENTE PELA POSSIBILIDADE DE PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, SENDO EVIDENTE QUE NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAGAR A DIVIDA. COM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIB ILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 INEXISTENTE PROVA SUFICIENTE A SE CONTRAPOR A PRESUNCAO DE INCAPA CIDADE FINANCEIRA INDICIADA NOS AUTOS, E DE REJEITAR INSURGENCIA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. REJEITO, PO IS, A IMPUGNACAO. DO MERITO: CONTROVERTEM-SE AS PARTES ACERCA DA QUALIDADE DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO. SEGUNDO O EMBARGANTE, O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPR

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 A ASSINATURA DIGITALIZADA E FEITA, EM REGRA, MEDIANTE O PROCESSO DE ESCANEAMENTO E SEM QUALQUER REGULAMENTACAO. OU SEJA, E UMA MER A COPIA OU MESMO UMA CHANCELA SEM QUALQUER VALOR LEGAL. NO CASO D OS AUTOS, NAO SE TRATA DE CERTIFICACAO DIGITAL, OU MESMO DE VERSA O IMPRESSA DE DOCUMENTO PROTEGIDO POR CERTIFICADO DIGITAL (ASSINA TURA ELETRONICA). O QUE CONSTA E UMA MERA CH