Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 SIM, A LEGISLACAO INSTRUMENTAL VEDA A PROLACAO DE DECISOES QUE SU RPREENDAM AS PARTES PRINCIPIO DA NAO SURPRESA E DA COLABORACAO (A RT. 10 DO CPC2), DE MODO QUE AS PROVIDENCIAS DECISORIAS DO ARTIGO 357, POR SEU POTENCIAL DE INTERFERIR NA SITUACAO PROCESSUAL DAS PARTES, DEVEM SER PRECEDIDAS DE OPORTUNIZACAO AO CONTRADITORIO. P OR ESSA RAZAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QU

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NATUREZA REQUERENTE : OBRIGACAO DE FAZER : ESPOLIO DE JUNIO MONTEIRO BARBOSA MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO DIVINO MONTEIRO BARBOSA REQUERIDO : HDI SEGUROS S/A ADV REQTE : 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO ADV REQDO : 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O AUTOR EM SUA IMPU GNACAO AS FOLHAS 143, DENUNCI

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, POR ENTEN DER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTIT UCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DA NAO-CULPABILIDADE, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ E RAFAEL VIEIRA DA SILVA, PELAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS,

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 M PLENITUDE O PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE. ASSIM, A PRISAO CAU TELAR ASSUME DE VEZ SEU PAPEL EMINENTEMENTE PROCESSUAL, DEIXANDO DE SERVIR COMO ANTECIPACAO DE PENA OU VINDITA SOCIAL IMEDIATA. DE STA FEITA, CABE AO MAGISTRADO O PAPEL DE ZELAR PARA QUE A SEGREGA CAO CAUTELAR SEJA A ULTIMA HIPOTESE APLICAVEL, OU SEJA, A PRISAO PREVENTIVA CULTURALMENTE DEVE DEIXAR DE SER

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TENCIA DO ALIMENTADO, CONSOANTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSO A HUMANA. IV - AUSENCIA DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA NAO SURPRESA. ART. 9 DO CPC. NAO HA SE FALAR EM VIOLACAO AO PRINCIPIO DA NAO S URPRESA QUANDO O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA QUITAR SUA OBRIGACAO, DEIXA DE FAZE-LA, SENDO-LHE IMPUTADO AS MEDIDAS EXECUT IVAS NECESSARIAS A SATISFACAO DA OBRIGACAO.

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 44531 GO - HELTON PEREIRA DE MORAES DESPACHO : PROCESSO N 201601521620 DESPACHO MUITO EMBORA O CPC/2015 NAO PREV EJA FASE EXCLUSIVA DE ESPECIFICACAO DE PROVAS E DELIMITACAO DOS P ONTOS CONTROVERTIDOS DE FATO E DE DIREITO, ENTENDO QUE, DO ESPIRI TO DO DIPLOMA PROCESSUAL, NAO E POSSIVEL ATINGIR A FASE DE ORGANI ZACAO E SANEAMENTO DO PROCESSO SEM QUE AS PARTES TENHAM A POS

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 MANA. A PRESTACAO DOS ALIMENTOS, POR ENVOLVER A PROPRIA SUBSISTEN CIA DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, DEVE SER NECESSARIAMENTE ATEN DIDA, MESMO QUE, PARA TANTO, PENHORE-SE O FGTS. OS ALIMENTOS DEST INAM-SE A SATISFACAO DA ALIMENTACAO, HABITACAO, EDUCACAO, MEDICAM ENTOS, E OUTRAS PROVIDENCIAS A MANUTENCAO DA VIDA DE PESSOA. SAO, PORTANTO, IMPRESCINDIVEIS AQUELE QUE NAO PO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 S, AO JUIZ COMPETE ABSOLVER O IMPUTADO, EM HOMENAGEM A MAXIMA DO IN DUBIO PRO REO. OS INDICIOS LEVADOS A EFEITO NESTES AUTOS FORAM SATISFATORIOS PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PUDESSE INSTAURAR O INQUERITO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME APONTA DO. FORAM TAMBEM SUFICIENTES AO MINISTERIO PUBLICO PARA EMBASAR O OFERECIMENTO DA DENUNCIA TAMBEM EM DESFAVOR DO

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O SUPOSTO CRIME COLOCA EM SOBRESSALTO TODA A COLETIVIDADE, MOTIVO PELO QUAL A MANUTENCAO DO DECRETO DE SEGREGACAO CAUTELAR DO REQU ERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, RESSALVADO, ENTRETANTO, QUE TAL CON CLUSAO NAO FERE O PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, POIS SEMPRE SER A ASSEGURADA A COGNICAO SUPERVENIENTE E DEFINITIVA PAUTADA PELO P RINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : PROCESSO N201600577037 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FLS 146/148, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO EXECUTADO LUIZ ANTONIO DA COSTA BARROS, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS.147.CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIáS,04 DE JULHO DE 2018 ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMA TICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA