Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS CINCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (05.12.2016), NESTA CIDADE E COMAR CA DE URUACU GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 17:00, PRESENTE A JUIZA DR GEOVANA MENDES BAIA MOISES, O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO . PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, VERIFICOU-S

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NTO S (FLS 08/13) A DECISAO INAUGURAL: A) DEFERIU A GRATUIDADE DA J USTICA A REQUERENTE (ANTERIORMENTE DENOMINADA ASSISTENCIA JUDI CIA RIA); B) FIXOU OS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR EM 50% DO SALA RIO- MINIMO AO MES; C) DESIGNOU AUDIENCIA CONCILIATORIA E DETERMI NOU A CITACAO DO REQUERIDO (FLS 15/16) ABERTA A AUDIENCIA, RESTOU FR USTRADA A REALIZACAO, ANTE A AUSENCIA DO

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 SERVANCIA A LEI N 12.403/11, ANALISO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, BEM COMO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA EM RELACAO AO ACUSADO JONHE MAYKOLL GONCALVES MOURA. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELA MENCIONADA LEI N 12.403 /11 VISAM ATENDER, COM MAIOR GRANDEZA, AO PRINCIPIO DA NAO CULPAB ILIDADE, FAZENDO COM QUE A PRISAO CAUTELAR A

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 II E IV E 4 (PARTE FINAL), DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, 2, DA LEI 8.069/1990. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A FUNDAMENTAD AMENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONST ITUICAO FEDERAL, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. I DO REU CICERO ADRIANO VIEIRA DE MELO I.1 DO CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO ANALISADAS AS DIRETRIZES

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 E PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISADA AL HURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO Q UE A RE AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELA NDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; MALGRADO TRAMITE ACAO PENAL E M SEU DESFAVOR PERANTE A 5 VARA CRIMINAL DE BRASILIA/DF, NAO SE P ODE CONSIDERAR COMO MAUS ANTECEDENTES, DIAN

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PELO PRINCIPIO DA NAO RETROACAO DAS DIRETRIZES LEGAIS, QUE OUTRA VENHA OFENDER TAL DIREITO, MESMO QUE SEJA CONSTITUCIONAL, ISSO P ORQUE, AS LEIS PODEM RETROAGIR, CONTUDO, NAO PODERA OFENDER DIREI TO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO PERFEITO OU A COISA JULGADA (CF/88, AR T. 5, INCISO XXXVI). RESSALTO QUE A VIA E ADEQUADA E O QUE SE ALM EJA E A DESCONSTITUICAO DO ATO ADMINISTRAT

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 RASILEIRO, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELACAO AO DELITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. CULPABILIDADE: CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A C ULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIR

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 JUIZO DE PRELIBACAO. E O RELATORIO. DECIDO. A DENUNCIA, PECA INA UGURAL DA ACAO PENAL, E DOCUMENTO FORMAL QUE EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DENTRE SEUS ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS, EXIGE-SE A EXPOSICA O DO FATO, COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ES CLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFIC

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RANCISCO GILSON FERREIRA DA SILVA PELA PRATICA, EM TESE, DO(S) DE LITO(S) TIPIFICADO(S) NO(S) ARTIGO(S) 129, 9 E 147 DO CODIGO PENA L C/C ARTIGO 5, III DA LEI 11.340/2006, EM FACE DA VITIMA PAMELLA LORRAINE EZIDE ROSA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 12/10/2018, P OR VOLTA DAS 00H40, RUA BELA VISTA, QD. 10 LT. 10, SETOR CIDA AMA RAL, BAIRRO NAO IDENTIFICADO, NOVA CRIXAS/GO

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ANIFESTACAO, PRESUMIR-SE-A DISPENSADA A VITIMA/TESTEMUNHA. SE O(A ) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A), NO CURSO DA ACAO PENAL, RENUNCIAR A O MANDATO, INTIME-SE O(A) IMPUTADO(A) PARA: (A) CONSTITUIR NOVO(A ) DEFENSOR(A) OU (B) REQUERER A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DATIVO, N O ATO DA INTIMACAO. CASO REQUEIRA A NOMEACAO DE UM DATIVO, FACA-S E CONCLUSAO. ESCLARECO QUE, CASO SEJA CONC