Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 STANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NOUTRO PASSO, INFERE-SE A EXIS TENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO PRESCRITAS NO 2, I, II E V DO ART. 15 7 DO CP, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 5/12 AVOS, FIXANDO-A E M 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 84 (OITENTA E QU ATRO) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NO DE DOIS MIL E DEZOITO (08.03.2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE URUACU/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 17: 00, PRESENTE A JUIZ SUBSTITUTO DR. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO, BE M COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO G ONCALVES FILHO. PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, VERIFICOU-SE A PRE SENCA DOS(AS) ENTREVISTADOS(AS) THAYSSON TA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 QUALQUER ESPECIE DE PRISAO, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA CONDENATORIA, TEM NATUREZA CAUTELAR, O QUE SIGNIFICA DIZER, D EVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DE TAL RESTRICAO A LIBERDADE. A PRISAO ANTES DE UMA CONDENACAO E MEDIDA DE EXCECAO. POR ISSO, PARA SUA DECRETACAO NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP, OU MESMO A SUA MANUTENCAO, DEVEM SER ANALISADOS

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 A: O TIPO PENAL PREVE A PENA DE 12 (DOZE) A 30 (TRINTA) ANOS DE R ECLUSAO (ARTIGO 121, 2, INCISOS II E III, DO CODIGO PENAL - HOMIC IDIO QUALIFICADO). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, MICAEL SENA GOUVEA SANTOS: E CULPA VEL, POSTO QUE IMPUTAVEL, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUD E DO FATO, POSSUIA CAPACIDADE DE ENTENDIMEN

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 BEM COMO NAO ABSOLVERAM O REU E, AINDA, ACOLHERAM AS QUALIFICADOR AS. NA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS REFERENTE A PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA, O CONSELHO DE SENTENCA ADMITIU, POR MAIORIA DE VOTOS, A MATERIALIDADE DO FATO E A AUTORIA E TAMBEM NAO ABSOLVEU O ACUSAD O. AO ANALISAR AS QUALIFICADORAS, FORAM ELAS RECONHECIDAS. COMO S E VE, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A RE

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 OUTRA ACAO PENAL EM SEU DESFAVOR, NAO PODE SER ELA CONSIDERADA C OMO MAUS ANTECEDENTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA NAO-CULPABILIDADE; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM EL EMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENT IFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUN IDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DE

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 E DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, SOBRETUDO A GRAVIDA DE DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE, DESTACANDO O DECRETO CONSTRITIVO AS CIRCUNSTANCIAS DO COMETIMENTO DO DELITO, EM ESPECI AL PELO USO DE ARMA DE FOGO, E EM CONCURSO DE AGENTES, SENDO UM D OS PARTICIPES ADOLESCENTE, E MEDIANTE USO DE VEICULO PROVENIENTE DE CRIME, FATOS ESSES QUE REVESTEM O DELITO

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PRIMEIRAMENTE PELO CRIVO DO TITULAR DA ACAO PENAL, ASSIM QUE OS AUTOS CHEGAM CONCLUSOS AO JUIZ, CABE-LHE AFERIR SE ESTAO PRESENTE S OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CONSOANTE DISPOE O ART. 395, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE INSTANTE, IMPI NGE AVERIGUAR SE ESTAO REUNIDAS TODAS AS PREMISSAS PARA INAUGURAC AO DA ACAO PENAL, COIBINDO SUA INSTAURACAO QU

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ICO, DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO, MANIFESTOU PELA CONVERSA O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. A DEFESA PUGNOU PE LA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, PELA MM. JUIZA FOI DITO: NO AMBITO DA CIENCIA DO FLAGRANTE, NOS TERMOS DO DISPOS TO NO ART. 310 DO CPP (COM A NOVA REDACAO DA LEI 12.403/11), PASS O A DECIDIR. II. CONFIGURADO HIPOTESE DE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DADE DE BENS (FLS. 100/105). INFORMADO O OBITO DO PRIMEIRO REQUER IDO, DELFINO OCLECIO MACHADO, AS FLS. 406, O MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELA SUBSTITUICAO PROCESSUAL E INCLUSAO DE SEUS HERDEIROS ( FLS. 410/411), SENDO O REQUERIMENTO ACOLHIDO AS FLS.413. DETERMIN ADA CITACAO DOS REQUERIDOS (SUCESSORES DE DELFINO), ESTES APRESEN TARAM DEFESA AS FLS.422/454 E 456/510, ARGUI