Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 AS CONSIDERACOES, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, E, LASTREADO NAS DISPOSICOES CONSTANTES NO ARTIGO 44, 4 DO CODIGO PE NAL, CONJUGADO COM O ARTIGO 181, 1, ALINEA B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONVERTO DEFINITIVAMENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS APL ICADA AO REEDUCANDO JOSIVALDO ROSA NASCIMENTO, QUALIFICADO NOS AU TOS, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 154586-12.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1756 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS ROCHA ACUSADO : CLAUDIO JOSE DA ROCHA ADV ACUS : 17189 GO - ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA APRESENTAR A LEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. FORMOSA,07 /11/2017. NR. PROTOCO

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ADV ACUS : 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PERMANECEU CAUTELARMENTE SEGREGADO POR CERCA DE 04 (QU ATRO) MESES (08/05/2016 A 06/09/2016), A LUZ DO PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, W ILLIAN GUIMARAES TELES, PELO CUMPRIMENTO DA PENA.

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP S AO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR QUE VISAM RESGUARDAR A INTEG RIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA DAS VITIMAS. OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSAO SAO OS MESMOS QUE JUSTIFICARIAM E TORNARIAM CABIVE L A PRISAO PREVENTIVA, MAS, SOB A INFLUENCIA DO PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE E A LUZ DAS NOVAS OPCOES FORN

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 VA NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. NAO CONFIGURADO. 3 - CONCLUIDA A INSTRU CAO CRIMINAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMEN TO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INTELIGENCIA DA SU MULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNA

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 UTORA TROUXE AOS AUTOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DA LEI DE RITOS, FICANDO DEMONSTRAN DO ATRAVES DO EXAME PERICIAL DE DNA O VINCULO BIOLOGICO. COMO DEC ORRENCIA DO RECONHECIMENTO, EXSURGE A REQUERENTE, O DIREITO A PEN SAO ALIMENTICIA, DESDE QUE DEMONSTRADA DE FORMA LATENTE A NECESSI DADE DA PERCEPCAO. A FIXACAO DOS ALIMENTOS

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COM UNICACAO; D) NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PAR A CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DO "DIREITO DE IR E VIR", ATRIBUTO

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO NOS T ERMOS DA SENTENCA DE FLS. 98/106, INSTRUINDO-SE COM COPIA DESTA D ECISAO, INCLUSIVE. FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SE NTENCA QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VEZ QUE A SENTENCA FOI EXPRESSA EM CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIARIA A PARTE REQUERI DA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE O CREDOR

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AUTOS: 201700516242 DESPACHO SEJA DADO VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO PEREIRA CUNHA. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXAND RE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 412171-96.2016.8.09.0175 : 3736 : ACAO PE

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE NEGATORIA DE PATERNIDADE PARA DEC LARAR QUE O REQUERENTE NAO E O PAI BIOLOGICO DA REQUERIDA, NOS TE MOS DO ARTIGO 487, INCISO III ALINEA C DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAPACI-GO, PARA QUE PROCEDA JUNTO AO LIVRO A-12, FOLHAS 235-V, A RETIRADA DO NOME DO REQ