Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 IM, DETERMINO QUE SEJA CONSIDERADA A DATA DA ULTIMA PRISAO COMO M ARCO TEMPORAL PARA O GOZO DOS BENEFICIOS PRISIONAIS. POR FIM, TEN DO EM VISTA QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE SEGREGADO EM BRASILIA/DF , POR ESTE PROCESSO, DETERMINO QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDE NCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA O SEU RECAMBIAMENTO PARA ESTA C OMARCA, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2982 comunicada pelas partes, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LEAN

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 37760 entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não há que se falar em aplicação do art. 791-A da CLT (Lei 13.467/2017) acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais. Aliás, esse é o direcionamento expresso no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 41/2018, do C.TST. Vejamos: "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, previ

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ACUSADO : PHRS DESPACHO : EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA COMO MANDADO, COM OS A CRESCIMOS NECESSARIOS. ADEMAIS, APLICANDO O PRINCIPIO DA SIMETRIA COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT, REGISTRO QUE A PRESENTE ORDEM DEVE SER CUMPRIDA SOMENTE PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS-GO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A C ARTA PRECATORIA

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 239 completo" constante do "Menu do processo". PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE PROCESSO TRT - ED - ROT - 0010040-97.2019.5.18.0018 RELATOR : JUIZ CONVOCADO CÉSAR SILVEIRA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos EMBARGANTE : BONASA ALIMENTOS S/A embargos de declaração opostos pela reclamada. ADVOGADO : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EMBARG

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DESPACHO : INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDA R A PETICAO INICIAL PARA APRESENTAR PLANILHA DE CALCULO COM OS VA LORES DISCRIMINADOS QUE ENTENDE QUE DEVERIA RECEBER CASO INCIDISS E A GRATIFICACAO PLEITEADA, DE TODO O PERIODO QUE ENTENDE SER DEV IDO, BEM COMO PARA CORRIGIR AO VALOR DA CAUSA, ATENTANDO-SE AO DI SPOSTO NO ARTIGO 292, INCISO I DO

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDIVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ACUSADO : FRANCISCO VANDAME DA SILVA ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU FRANCISCO V ANDAME DA SILVA, JA QUALIFIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1505 de fls. o débito foi constituído em 15 de março de 1993 e a ação foi ajuizada em 30 de junho de 2006. 0 prazo prescricional a ser adotado é o qüinqüenal e não do Código Civil porquanto este diploma legal regula as relações jurídicas oriundas de direitos e obrigações de origem privada. Na hipótese dos autos

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 45 Nesta linha de raciocínio, então, considerava devido o adicional por No caso dos autos, o exame do decisum não revela a ocorrência tempo de serviço - quinquênio, no importe de 5% do salário base da apta a ensejar a reapreciação com supedâneo na alínea "c", do autora para cada conjunto completo de 5 anos de serviço público. artigo 896, da CLT. No entanto,

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DO MUNICIPIO DE GOIANIA, OUCA-SE A EMBARGANTE NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015. LEON ARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 VARA DA FAZ ENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PUBLICOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 146446-80.2006.8.09.0051 ( 200601464