Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1116 pedidos, pois não logrou êxito o autor em comprovar o enquadramento nas condições legalmente exigidas. Não obstante as requeridas manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide, o autor solicitou realização de audiência de conciliação, que foi realizada e não restou frutífera (fls. 600). É

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 de julgamento, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SON? RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juiza SON?RIA ROCHA C

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 Em seguida, venham os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, ofício e certificado de compensação, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Registrada eletronicamente.Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 em sua excelente obra, publicada em 1966, intitulada Instituições de Direito Processual Civil, Forense, Rio, 4ª edição, p. 35, para quem "O que há de real no processo é o sentido finalistico, a sua teleologia, a sua causa finalis. O processo, como forma de composição de litígios, tem por finalidade propiciar a resolução de conflitos de interesses dando a cada um o que é seu e garantindo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 278 Processo nº.: 272.01.2010.000031-8/000000-000 - Controle nº.: 000006/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIERS DA SILVA - Fls.: 126 a 131 - Vistos.Cuida-se de ação penal publica promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra THIERS DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas san

Caderno único ● 23/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2008 Nº 140487-6/07 - Ordinaria - A: DORA LUCIO BOTELHO CHAGAS. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha, DF021674 Andreia Cristina Montalvao da Cunha, DF07007E - Heverton Jose Mamede. R: ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF01709A - Aluizio Ney de Magalhaes Ayres, GO027089 - Victor Luiz Rezende Teixeira. SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido de revisão de contato. De igual sorte, julgo improcedente o pedido

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.638 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0220/2020 ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo 0002651-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Júnior de Souza José - III. DISPOSITIVO Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu Júnior de Sousa José, às pe

Publicações Judiciais I ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos, por decorrência logica não haviam de ser decididas as questões atinentes ao mérito. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido do acórdão recorrido, como se depreende do seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VISLUMBRADA. 2. DECISÃO UNIPESSOAL CONFIRMADA PELO TRIBUNAL. AFASTADA OFENSA AO ART. 557 DO CPC. 3. COTEJO ANALÍTICO. NÃO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produtos/serviços que visam assinalar.21. O mesmo entendimento, quanto à suficiente distintividade entre as marcas em litígio, pode ser aplicado quanto à alegação do inciso V do art. 124 da LPI. 22. Quanto ao inciso XXIII do art. 124 da LPI, norma baseada no principio de que não se pode apropriar de marcas sabidamente de terceiros, tem como objetivo proteger aquelas marcas que não foram depositadas no Brasil, à exceção do principio atributivo de direito, mas que são marcas evidenteme