Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR. PROTOCOLO : 338677-60.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1901 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A SAUDE PUBLICA ACUSADO : MATHEUS HENRIQUE SILVA FERNANDES ADV ACUS : 29689 GO - JADSON NEVES VIEIRA PACHECO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO. PORTANTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, A FIM DE NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM.

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ADV EXECDO : 9212 GO - EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR 6106 GO - ALBERIZA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 200600080190 CLS VERIFICA-SE QUE O DECRETO PRISIONAL, AS FLS 340 A 342, INCLUIRAM OS DEBITOS ALIMENTARES DE 31/01/2007 A 31/07/2014, CONFORME SE VERIFICA NOS CALCULOS APRESENTADOS PE LO CONTADOR JUDICIAL AS FLS 345 A 353, CONSIDERANDO AS DEVIDAS A MORTIZACOES

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 UIZ RECONSIDERAR A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PARA REJEI TA-LA, QUANDO ACOLHE MATERIA SUSCITADA NA RESPOSTA PRELIMINAR DEF ENSIVA RELATIVAMENTE AS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 3 95 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTE. 2. FICA PREJUDICADA A TESE DE INEPCIA DA INICIAL ACUSATORIA COM O PROVIMENTO PARCIAL D O RECURSO ESPECIAL E RETORNO DOS AUTOS AO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 STIONADO SE AINDA PERSISTE O INTERESSE DE RECORRER DA SENTENCA. F ORMOSA/GO, 25 DE JUNHO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 236726-35.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1690 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ PAULO FERREIRA DA COSTA VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 34699 DF - MARCIA PATRICIA MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201702367260 ACAO PENAL

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 PREJUIZO MATERIAL EXPERIMENTADO EM DECORRENCIA DO ARROMBAMENTO, A VITIMA AUSENTOU DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS POR 10 (DEZ), ALEM DE TER SOFRIDO LIMITACAO NA NORMAL MOVIMENTACAO DO BRACO ATINGID O PELO OBJETO CONTUNDENTE E PERFUROCORTANTE UTILIZADO PELO ACUSAD O. ASSIM ACRESCO A PENA BASE EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO; COM PORTAMENTO DA VITIMA NOSSO TRIBUNAL GOIANO JA

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 INDICIADO : FELIPE JOAO CARVALHO DESPACHO : ANTE DO EXPOSTO, E EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DETE RMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO N OS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CPP, EIS QUE CONFIGURADA A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ART. 18 DO MESMO CODIGO. P.R.I.C. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. CUMPRA-SE. NR

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 TIM CELULAR S.A. E FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A FI M DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM QUE JOSE FIALHO DOS SANTOS SU POSTAMENTE E VITIMA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A REMESSA DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ESTA DES SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. A AUTORIDADE POLIC

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 13952 do período de 2015/2016 e proporcionais de 3/12 avos do período aquisitivo de 2015/2016", com reflexos respectivos e posteriores na apuração do montante da condenação, nos termos da "(...) SENTENÇA fundamentação supra, que passa a integrar o "decisum" como se aqui estivesse literalmente transcrita. A embargante ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termo

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NR. PROTOCOLO : 177473-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER DE OLIVEIRA CORDEIRO JUNIOR VITIMA : MARCELO RIBEIRO DE ATAIDE ADV ACUS : 33593 GO - ROBSON RIBEIRO RIOS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. ________________

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 JURIDICA DADA AOS MESMOS. ASSIM, NO PROCESSO PENAL A LITISPENDENC IA SE VERIFICA SEMPRE QUE A IMPUTACAO ATRIBUIR AO ACUSADO, MAIS D E UMA VEZ, EM PROCESSOS DIFERENTES, A MESMA CONDUTA DELITUOSA. FU NDAMENTA-SE NO PRINCIPIO DE QUE NINGUEM PODE SER JULGADO DUAS VEZ ES PELO MESMO FATO: PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM. DESTARTE, NAO E CABIVEL QUE O ESTADO DEDUZA A PRETENSAO P