Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2074 e desta passa a fazer parte integrante, cientificando-o(a)(s) para, no prazo legal (artigo 297 c.c. artigo 188, ambos do CPC), apresentar(em) resposta escrita, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1192 com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA: valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores, até 30/06/2009, incidindo, a partir desta data, os índices da Lei 11.960/2009, seguindo a T.R. de acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 984 234 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de, tornando definitiva a liminar concedida, condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$3488,43, monetariamente corrigida desde o desembolso. Outrossim, condeno a ré a pagar indenização por danos morais ao autor no valor de R$5000,00, monetariamente corri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 510 STF (Agravo de Instrumento nº 842063) e o STJ (Recurso Especial nº 1.205.946/SP) pacificaram o entendimento no sentido de que as normas que disciplinam os juros têm natureza processual, devendo, portanto, serem aplicadas aos processos em curso, em homenagem ao principio do tempus regit actum. Nesse diapasã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 319 ou se alimenta, bem como comprometeu expressiva e permanentemente a sensibilidade original da região bucal afetada.Alega que não recebeu qualquer assistência dos requeridos. No que tange à corré METRUS, informa que esta se limitou a reembolsálo por algumas das despesas decorrentes do procedimento cirúrgico. Ademais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1992 execuções contra a Fazenda Pública desenvolvem-se em duas fases distintas: (i) a primeira regida pelo título executivo judicial se desenvolve desdeo cumprimento de sentença do art. 535 do CPC até a expedição do ofício requisitório; e, (ii) a segunda que, após a expedição do precatório, rege-se pelo regime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1358 prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares, e arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Cópia desta decisão vale como ofício.P.R.I. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/ SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), MARIA MAURA BOLZAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 704 01 de julho de 1989 a 30 de julho de 1990, de 01 de agosto de 1990 a 30 de janeiro de 1995, de 01 de fevereiro de 1995 a 30 de março de 1995 e de 01 de abril de 1995 a 21 de agosto de 1995, com ruídos acima de 80 decibéis. Bem como nos períodos de 10 de junho de 1996 a 31 de agosto de 1997 e de 01 de setembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1931 corrigido desde a data da cessação, ocorrida em 01/06/2009, apostilando-se. Ressalte-se que, em virtude da natureza salarial, incidem também os descontos tributários e previdenciários, justamente por não ser verba de caráter indenizatório. Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 269, inc. I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1117 1º-F da Lei 9.494/1997. Não há retroatividade, mas sim a incidência imediata da lei de natureza processual nos processos em curso, nos termos do princípio tempus regit actum. Requer a correção da conta, limitando-a ao valor real nos termos da legislação vigente. O embargado apresentou impugnação, alegando que