Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 11 Processo 1000179-06.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - José Alves Blanco - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade híbrida, desde a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2874 277 de atendimentos, como assim fora feito, tendo o aposentado entregue todos os dados pessoais e de senha de seu cartão, inclusive marcando a entrega do mesmo ao suposto funcionário do banco, que viria busca. Contudo, ao contactar seu sobrinho, policial civil, informou a quadrilha(via falsa atendente), que o mesmo auxiliaria na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2784 211 JOSÉ RICARDO SILVA DE FREITAS, vulgo CAL, MAXSUEL BRAZ DA SILVA, vulgo MARCOS, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, vulgo MATADOR, JAILSON MANOEL DA SILVA, vulgo JAI, JANAELSON RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo JONAS, e CLAUDIR LOURENÇO DA SILVA, vulgo ZAROINHO, a prática do crime previsto no art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei nº 12.850/13. R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 280 Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: José Leandro da Silva - SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado com o objetivo de apurar a pratica do crime de ameaça praticado por José Leandro da Silva; bem como, a pratica do crime de lesão corporal contra Anderson Domingos da Silva, Klívia Roberta dos Santos (re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2807 364 ENCONTROU NENHUM OUTRO MATERIAL ILICITO FORA O QUE JA TINHA SIDO ENCONTRADO; QUE EM SEGUIDA TODOS FORAM ENCAMINHADOS A DELEGACIA PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS. Interrogatório do réu JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO em juízo: Que à época dos fatos trabalhava junto com seu companheiro em uma ateliê que era também salão de beleza.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 280 Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: José Leandro da Silva - SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado com o objetivo de apurar a pratica do crime de ameaça praticado por José Leandro da Silva; bem como, a pratica do crime de lesão corporal contra Anderson Domingos da Silva, Klívia Roberta dos Santos (re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2969 200 servidor público, acrescido de todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo. As vantagens pecuniárias decorrem da peculiaridade de cada carreira ou d situações pessoais do próprio servidor, sendo parcelas variáveis de acordo com o tempo de serviço, nível de escolaridade do agente, entre outros critérios definidos em lei

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indivíduos e gerações e que autoriza o tratamento diferenciado entre aqueles que contribuíram ou usufruirão por tempo maior ou menor. -Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 3.266, de 29.11.1999, 'compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.' - A tábua de mortalidade a ser utilizada é a vigente na data do requerimento do benefício, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 873 do CPC/2015 c/c art. 13, caput e 1º a 3º do CPC/2015, não há como acatar a avaliação trazida unilateralmente pela parte embargante em detrimento da avaliação oficial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de nova avaliação para o imóvel de matrícula nº11.416, do 1º Cartório de Registro de Imó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realização de perícia contábil a fim de se verificar a correlação dos pagamentos com o débito em cobrança. 5. No caso, a embargante trouxe aos autos cópias de sentenças e acordos individuais firmados em feitos trabalhistas entre os anos de 2005, 2006, 2010 e 2011, os quais, além de posteriores à entrada em vigor da Lei nº 9.491/97, são insuficientes para provar o efetivo cumprimento das obrigações neles descritas e tampouco a correspondência com os débitos do FGTS consignados n