Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 88736-53.2016.8.09.0051 522 REGRESSIVA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D 41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN DESPACHO : PROTOCOLO N 201600887362 REGRESSIVA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO REG RESSIVA MOVIDA POR TOKIO MARINE SEG

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 RRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOE S CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. REFERIDA NORMA CONSOLIDA ENTENDIMENTO JA AP ONTADO PELA JURISPRUDENCIA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE INDICA CAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91764-29.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WILKER RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO N 2016009

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 BARGOS DE DECLARACAO MANEJADO PELO MUNICIPIO DE CRISTALINA EM FAC E DA SENTENCA PROFERIDA AS FOLHAS 08/13. CONFORME FOLHA 14/VERSO, VERIFICA-SE QUE A REMESSA DOS AUTOS SE DEU EM 06 DE MAIO DE 2014 , E O RECURSO DE EMBARGOS FOI OPOSTO EM 14 DE OUTUBRO DE 2016. AU TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CONSIDERANDO A REMESSA DOS AUTOS EM 06 DE MAIO DE 2014, VE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EGIDE DA NORMA REVOGADA. NESTE SENTIDO TAMBEM HA O VASTO ENTENDI MENTO JURISPRUDENCIAL INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEMONSTRANDO QUE DEVE SER APLICADA A NORMA QUE ESTAVA E M VIGOR NO TEMPO DA DECISAO PROFERIDA. SENAO VEJAMOS: APELACAO CI VEL. ACAO CAUTELAR INOMINADA. HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIA IS. SENTENCA NAO CONDENATORIA PROFERIDA SOB

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 BARGOS DE DECLARACAO MANEJADO PELO MUNICIPIO DE CRISTALINA EM FAC E DA SENTENCA PROFERIDA AS FOLHAS 08/13. CONFORME FOLHA 15, VERIF ICA-SE QUE A REMESSA DOS AUTOS SE DEU EM 14 DE JULHO DE 2014, E O RECURSO DE EMBARGOS FOI OPOSTO EM 22 DE SETEMBRO DE 2016. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CONSIDERANDO A RE MESSA DOS AUTOS EM 14 DE JULHO DE 2014, VERIF

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O (FL. 12). OS RECIBOS DO HOSPITAL SAO LUCAS DE MINEIROS LTDA (FL S. 14/17), DEMONSTRAM QUE A AUTORA FOI SUBMETIDA A EXAME E TRATAM ENTO MEDICO EM PERIODO POSTERIOR AO ACIDENTE. O RESULTADO DO RAIO X (FLS. 13 E 19/20) E O RECEITUARIO MEDICO DE FL. 18 PERMITE VER IFICAR QUE A LESAO SE DEU NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. ALEM DISSO O QUESTIONARIO DE AVALIACAO DE INVALIDEZ PERM

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RBAS REMUNERATORIAS. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA DEVIDOS P ELA FAZENDA PUBLICA. LEI 11.960/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1-F DA L EI 9.494/97. NATUREZA PROCESSUAL. APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSO S EM CURSO QUANDO DA SUA VIGENCIA. EFEITO RETROATIVO.IMPOSSIBILID ADE. 1. CINGE-SE A CONTROVERSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICA CAO IMEDIATA AS ACOES EM CURSO DA LEI 11.9

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RELACAO AO CRIME DE ESTUPRO, ALEM DE SUSCITAR A INCONSTITUCIONALI DADE DO ART. 217-A DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O RE PRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO, EM R AZAO DE O CRIME TER SIDO COMETIDO DURANTE A VIGENCIA DA NOVA LEGI SLACAO; DE NAO PROSPERAR A ALEGACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO A RTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AMBITO NORMATIVO DO DOGMA FUNDAMENTAL DA DISCIPLINA DAS NULIDADE S PAS DE NULLITE SANS GRIEF COMPREENDE AS NULIDADES ABSOLUTAS (HC 85.155/SP, REL. MIN. ELLEN GRACIE). V ORDEM DENEGADA (HC 113.625 , RELATOR O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DJE 1.2.2013) EMENTA: H ABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL MILITAR. CRIME DE CO NCUSSAO. APLICACAO DO RITO PREVISTO NA LEI N