Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 E TODA A NOITE BATENDO NO PORTAO E GRITANDO: VAGABUNDA, VOCE ME P AGA, EU TE ESPERO AMANHA NA RUA DO SUPERVI! (SIC). A DENUNCIA CAP EOU O INQUERITO POLICIAL E NELA FORAM ARROLADAS A VITIMA E 01 (UM A) TESTEMUNHA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04.08.2014, FLS. 45/46, MOMENTO EM QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPOND ER A ACUSACAO, SENDO ESTA ACOSTADA AS FLS. 5

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 OS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O QUE TINHAMOS A INFORMAR. AO ENSEJO, RENOVO A VOS SA EXCELENCIA PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERACAO . ANAPOLIS, 20 DE NOVEMBRO DE 2014. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZ A DE DIREITO - 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 113719-28.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 555 NATUREZA : FLAGRANT

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. ASSIM SENDO, NA DUVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QU E DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE A A CUSADA. NESSE SENTIDO, COLACIONO O JULGADO: APELACAO CRIMINAL. RO UBO QUALIFICADO. PALAVRA ISOLADA DA VITIMA. PROVA INSUFICIENTE. A PLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. SE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, I NEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM, PASSO AO EXAME DO MERITO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA PROVAS CABAI S QUE COMPROVEM QUE O ACUSADO COMETEU A INFRACAO PENAL A ELE IMPU TADA. EM QUE PESE AS INFORMACOES COLHIDAS DURANTE A FASE INQUISIT ORIAL TENHAM SIDO SUFICIENTES PARA DEFLAGRAR

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 OR DE IDADE, NAO TENDO SIDO CONFIRMADA JUDICIALMENTE A ALEGADA CO NTRIBUICAO DO REU QUANTO A SUPOSTA DISSEMINACAO DOS ENTORPECENTES . ADEMAIS, CONFORME AFIRMADO PELAS TESTEMUNHAS SUPRACITADAS, O RE U RESIDIA EM LOCAL DIVERSO AO LOCAL EM QUE AS DROGAS FORAM APREEN DIDAS, NAO PODENDO, PORTANTO, ATRIBUIR-SE A PROPRIEDADE DA DROGA AO ACUSADO COM A CERTEZA NECESSARIA PARA A C

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 RETADO, EDITORA ATLAS, 7 EDICAO, 2000, PAG. 849/850, IPSIS LITTER IS: POR ULTIMO, DEVE SER ABSOLVIDO O REU SE NAO EXISTIR PROVA SUF ICIENTE PARA A CONDENACAO. REFERE-SE A LEI GENERICAMENTE AOS CASO S EM QUE, EXCLUIDAS TODAS AS HIPOTESES ANTERIORES, NAO PODE SER A ACAO JULGADA PROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS INDISPENSAVEIS A CON DENACAO. ... O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO A

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO. A PROPOSITO, O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SEGUINDO ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E POSICIONAMENTO DOS PRECEITOS CONS TITUCIONAIS E DOUTRINARIOS, TEM ENTENDIDO QUE SE O CONJUNTO PROBA TORIO GERA DUVIDA, O CAMINHO E A ABSOLVICAO. APELACAO CRIMINAL. R ECEPTACAO QUALIFICADA. CONDENACAO. IRRESIGNA

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 MUNHAS QUE PUDESSEM REFUTAR A SUA VERSAO. COM EFEITO, O ACERVO DO S AUTOS IMPOE DUVIDA SE A ATUACAO DO ACUSADO DEU-SE NOS MOLDES DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PREVISTA NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NAO SENDO AS PROVAS CONTUNDENTES A DEMONSTRAR QUE ESTA TINHA O ANIMUS DE AGREDIR INJUSTAMENTE A VITIMA OU APENAS REPELIR INJUSTA AGRESSAO. PORTANTO, A LUZ DAS PROVAS

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SIVA. PROCEDENCIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATORIO. NAO COMPRO VACAO DA CIENCIA DO AGENTE QUANTO A ORIGEM CRIMINOSA DA RES FURTI VA. ELEMENTO SUBJETIVO NAO COMPROVADO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO . ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2- SE O CO NJUNTO PROBATORIO E FRAGIL, NAO CONSEGUINDO DEMONSTRAR, ESTREME D E DUVIDAS, QUE O RECORRENTE TINHA CONHECIME

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 IDA, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVEN DO-SE O ACUSADO. NESSE SENTIDO E ENTENDIMENTO UNANIME DE NOSSOS T RIBUNAIS: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PALAVRA ISOLADA D A VITIMA. PROVA INSUFICIENTE. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENCA ABSOLUTORIA MANTIDA. I-NOS CRIMES CONTRA O PATRIMO NIO, GERALMENTE OCORRIDOS NA CLANDESTINIDADE