Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 838 testemunhas por inquirir e, desde quando e, se tem o que alegar contra elas? A vítima não conhecia, que nunca sequer a viu. 6. Se está estudando e/ou trabalhando? Já respondida acima 7. Se usa drogas e, em caso positivo, se deseja realizar tratamento? Só cigarro.. 8. Se possui alguma inimizade no local onde reside? Que n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 390 100 ouvido e fiquei preso até hoje; que antes desses fatos narrados na denuncia eu estava tendo um relacionamento com a vítima aproximadamente de 1 ano e 4 meses; que nossas discussões surgiram uns 4 meses antes dos fatos narrados na denuncia, a partir do momento que nos mudamos para a nossa casa, pois até então tudo estava cor

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.697 FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0002834-71.2020.8.01.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Wherverton da Silva Costa - (...) Pois bem. A defesa aponta, inicialmente, a inépcia da denúncia alegando que esta não detalha com clareza a ação delituosa que teria praticado o denunciado, dificultando, assim, o exercício da ampla defesa, não atendendo, assim, a exigibilidade

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 320 de droga. O usuário de drogas era um cadeirante, o celular dele foi encontrado com Luciano”. A testemunha Márcio Domingos Fiorese disse que “esse trabalho foi iniciado com a comunicação do usuário Valberto, que confirmou a aquisição de cinco porções de crack de um tal de júnior, deixando o celular como garantia. Então o jún

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.716 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. Compulsando os autos, vê-se que não merece guarida a preliminar de inépcia da exordial acusatória, bem como de ausência de justa causa, pois, conforme restou constatado na decisão que recebeu a denúncia, ela preenche os requisit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005599-53.2008.403.6002 (2008.60.02.005599-5) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO DO SUL - CRC/MS(MS010228 - SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF) X DELIBIO CHAVES MARTINS VISTOS EM INSPEÇÃO.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO DO SUL em face de DELIBIO CHAVES MARTINS, objetivando, em síntese, o recebimento de crédito oriundo de dívida ativa.O exequente, em razão do cancelamento administrativo das CDAs que embasam a pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citando Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio (Legislação penal especial, 10. ed., São Paulo, Atlas, 2007, p. 133), define que:Crime transnacional é aquele cometido em mais de um país, ou que é cometido em um só país, mas parte substancial da sua preparação, planejamento, direção e controle tenham lugar em outro país, ou que é cometido em um só país, mas envolva a participação de grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um país, ou, aind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citando Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio (Legislação penal especial, 10. ed., São Paulo, Atlas, 2007, p. 133), define que:Crime transnacional é aquele cometido em mais de um país, ou que é cometido em um só país, mas parte substancial da sua preparação, planejamento, direção e controle tenham lugar em outro país, ou que é cometido em um só país, mas envolva a participação de grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um país, ou, aind

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECLUSÃO. A pena de multa é igualmente mantida em 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA.Sobre a questão, o Colendo STJ, por meio de sua 3ª Seção:RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). PENAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 2. Recurso especial provido. (RESP 201201809099 RESP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condicional do processo.A documentação referente à representação Fiscal para Fins Penais foi acostada às fls. 116/119.Os réus JANIA e MARCELO, citados, apresentaram resposta à acusação (fls. 126/134).A decisão de fls. 137/138 determinou o prosseguimento do feito em relação aos réus JANIA e MARCELO.JAILSON aceitou proposta de suspensão condicional do processo, sendo desmembrado o feito em relação a ele (fl. 143/147).Realizada audiência de instrução (fls. 130/132 - observo, con