Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ALEGACOES FINAIS REQUERENDO A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PR OVAS, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII, DO CPP (FLS.134/137), TEN DO A DEFESA RATIFICADO SUAS ALEGACOES FINAIS NOS TERMOS DA ACUSAC AO (FLS.143/144). E O RELATORIO DO NECESSARIO. PASSO A FUNDAMENTA CAO. INICIALMENTE, CUMPRE OBSERVAR QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE APT O A SER JULGADO, INEXISTINDO QUALQUER VICIO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 LIGIDO AOS AUTOS, SE MOSTRAM ANEMICOS A JUSTIFICAREM UM PARECER C ONDENATORIO, O QUAL SOMENTE SE CONFIRMA QUANDO HOUVER AUSENCIA DE DUVIDAS NA MENTE DO JULGADOR. NO PRESENTE CASO, ESTE CAUTELOSO P RETOR, NAO SE ENCONTRA INTEIRAMENTE CONVENCIDO DE QUE O DENUNCIAD O FERNANDO FERNANDES DE LIMA, FLEXIONOU OS VERBOS DOS TIPOS DESCR ITOS NA PREAMBULAR ACUSATORIA. E DEVER DO E

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 993), PERIODO EM QUE ESSA ALEGOU ESTAR NA ZONA RURAL. INOBSTANTE A LEI NAO EXIGIR QUE O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL SEJA INTEGRAL OU CONTINUO (ART. 48, 1 E 2, DA LEI N. 8.213/91), A PARTE AUTORA NAO SE DESINCUMBIU DO ONUS DE INSTRUIR A INICIAL COM DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA ATIVIDADE CAMPESINA DURANTE O PERIODO DE CA RENCIA, QUE, NO SEU CASO, E DE 180 MESES, E QU

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ACUSADO : WEVERTON PEREIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTIN DO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECRETADA, PRESERVADOS OS INT ERESSES DO SUJEITO DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO. A MATERIALIDADE RESTOU COMPROVADA P

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ALECENDO AS AFIRMACOES PRESTADAS PELO ACUSADO RONEI XAVIER DO BOM FIM DE QUE TRAZIA CONSIGO A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA PARA USO PROPRIO, MOSTRANDO-SE CABIVEL A DESCLASSIFICACAO DE SUA CONDU TA PARA O TIPO ESCULPIDO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11. 343/06. NESSE SENTIDO, COLACIONO: (...)TRAFICO. DENUNCIA. NULIDADE AB INITIO DO PROCESSO. INOCORRENCIA. E APTA A INAUGURAR A

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 FINAIS, TAMBEM VERIFICANDO A AUSENCIA DE PROVAS, O MINISTERIO PUB LICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO. NAO SE OUVIDA QUE A RAINHA DAS PROVAS E A LOGICA, POREM, LOGICA SEM O MINIMO DE CONFIRMACAO EM FASE PROCESSUAL, NAO PODE SER CONSIDERADA COMO PROVAS. SEM PR OVAS CONVINCENTES, E SEGURAS A PRESUNCAO DE INOCENCIA CONTINUA IN TACTA. NAO PODE SER DEFENESTRADA. AS PROVAS,

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 PARA A CONTIDA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI, APLICACAO DO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DI REITO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA E O RELATORIO PR ESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DUZIDAS DE FORMA CAUTELATORIA COM AUTORIZACAO JUDICIAL, FATO ESTE QUE NAO OCORREU NOS REFERIDOS AUTOS. CONFORME ENTENDIMENTO JURIS PRUDENCIAL, NAO IMPEDI A CONDENACAO DE UM INDIVIDUO, BASEADO EM S UA CONFISSAO NO INQUERITO POLICIAL E NAO RATIFICADO EM FASE PROCE SSUAL, POREM, QUE SEJA CORROBORADO COM DEMAIS PROVAS COLHIDAS EM FASE JUDICIAL. REALMENTE HOUVE A CONFISSAO D

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 AUTOS N 1402/2014 (201403144723) ACUSADO: JULIO HENRIQUE DA SILVA COELHO VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JULIO HENRIQUE DA SILVA COELHO, IMPU TANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIG O PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 27.08.2014, POR VOLTA DAS 13:30 HORAS, NESTA CIDADE, O ACUSADO JUL

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 STALAR-SE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CABENDO TAO APENAS OBSERVAR SE O ACUSADO ATENDE AO ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL, E, NA SEQUENCIA, PROFERIR DECRETO CONDENATORIO. POR TUDO QUE RESTOU APURADO, AS N ARRATIVAS QUE ENGLOBAM AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SAO, EM ABS OLUTO, SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A DIRETIVA NORMATIVA PREVISTA NO ART. 33 DA LEI N 11.343/06. NAO HAVENDO CER