Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SEJA POR MEIO DA 1 CAMARA CRIMINAL OU POR INTERMEDIO D A 2 CAMARA CRIMINAL TEM SIDO ENFATICO EM EXIGIR A PROVA DA CIRCUL ABILIDADE NESSE SENTIDO A 1 CAMARA CRIMINAL TEM AFIRMADO QUE QUA NDO O CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONSTRA, DE FORMA CLARA E PRECISA QUE A DROGA APREENDIDA SE DESTINAVA A COMERCIALIZACAO E NAO PROV ADA A VENDA DA DROGA POR PA

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 VITIMA ACUSADO : VALDIVINO NUNES RAMOS : MAX GONCALVES PENA VALDINEY WAGNER DE ARAUJO ADV ACUS : 14526 GO - PEDRO JOSE TELES DESPACHO : PROCESSO N 201102936892 ACAO PENAL REUS: MAX GONCALVES PENA E VAL DINEY WAGNER DE ARAUJO S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS AJUIZOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE MAX GO NCALVES PENA E VALDINEY WAGNER DE A

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PROVAS PRODUZIDAS NO INQUERITO POLICIAL NAO SAO SUFICIENTES PARA CONDENACAO, BEM COMO, QUE NAO HOUVE A PERPETUACAO DO CRIME DE AME ACA. E, EM APERTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. 2 - FUNDAMENTAC AO COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICAD A QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NCUMBIU DO ONUS DE INSTRUIR A INICIAL COM DOCUMENTOS COMPROBATORI OS DE SUA ATIVIDADE CAMPESINA DURANTE O PERIODO DE CARENCIA, QUE, NO SEU CASO, E DE 180 MESES, E QUE ESSA ATIVIDADE TENHA SIDO EXE RCIDA EM PERIODO PROXIMO AO DO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, O QUE N AO OCORREU NOS AUTOS. DESSA FORMA, A NAO COMPROVACAO DA CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL DA PARTE REQUERENTE, NA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A ROBUSTA E CERTEIRA, SEM QUALQUER RESQUICIO DE DUVIDA E CAPAZ DE FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO COM PRIVACAO DE LIBERDADE OU DE DIREI TOS. DO CONTRARIO, A FALTA DE EVIDENCIA OCORRIDO NESTES AUTOS, RE TIRA O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR, POIS NAO SE CONDENA EM DUVIDA OU NA FALTA DE CERTEZA. SOBRE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APE LACAO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ISMA, E DE SE VER QUE A PRESENTE CONTROVERSIA RECAI SOBRE A AUTEN TICIDADE DA ASSINATURA DO SR. ISSA BRAHIM MAKHOUL ABOU HABKA APOS TA NO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTACAO DE SERVICOS. SEGUNDO INFER E-SE DA PROVA PERICIAL (FLS. 2.079/2.100), NAO HA A MENOR DUVIDA QUANTO A FALSIDADE DA ASSINATURA DO SR. ISSA BRAHIM MAKHOUL ABOU HABKA. E DE BOM ALVITRE FRISAR, QUE AMBAS AS

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 A PARA OS AGENTES. DESCREVE QUE AS BUSCAS FORAM REALIZADAS EM OUT ROS USUARIOS E HAVIA DROGAS SOMENTE COM A ACUSADA. RESSALTA-SE QU E NAO HA QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELACAO A PROPRIEDADE DA DROG A APREENDIDA NOS AUTOS, ATENDO-SE A QUESTAO CENTRAL SOBRE TAL DRO GA SER PARA USO OU PARA A PROMOCAO DA CIRCULABILIDADE DA COCAINA. TAL QUESTAO E FUNDAMENTAL, HAJA VISTA QUE A

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 AO FUNDO. ASSIM, VERIFICA-SE VARIOS RAMOS DE SEGUIMENTO DOS FATOS , NAO SABENDO AO CERTO, SE REALMENTE A ACUSADA AMEACOU A VITIMA N AQUELA DATA E NAQUELE FATO NARRADO NA DENUNCIA, NAO CONSEGUINDO A O MENOS MENSURAR AS PALAVRAS PROFERIDAS PELA ACUSADA EM DESFAVOR DA VITIMA. NAO SE EXIME QUE, AS AMEACAS OCORRIDAS NO AMBITO FAMIL IAR, GERALMENTE OCORRE SEM PRESENCA DE TES

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONTEUDO VARIADO A SSIM O E PORQUE CONTEM VARIOS NUCLEOS DO TIPO NO CASO EM TELA O ACUSADO RESPONDE PELO FATO DE TRANSPORTAR DROGA PARA A DIFUSAO E XAMINA-SE A CONDUTA DO ACUSADO PARA SE CHEGAR A UMA VALORACAO COE RENTE COM OS AUTOS DA RELACAO PROCESSUAL REFERENTE A MATERIALIDA DE DO CRIME, VISLUMBRA-SE QUE O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DEF INITIVA QUE EXAMINOU AS SUBS

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 UE IMPERA EM FAVOR DOS ACUSADOS O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRE SUNCAO DA INOCENCIA. AO MINISTERIO PUBLICO, NA CONDICAO DE ACUSAD OR PENAL (O QUE E FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUCAO DO SISTEMA ACUSAT ORIO POSSIVEL), CABE O ONUS TOTAL DE COMPROVAR QUE OS ACUSADOS PR ATICARAM CONDUTA CONSOANTE O NARRADO NA DENUNCIA. REFERENTE A MAT ERIALIDADE DO CRIME, VISLUMBRA-SE QUE O LAU