Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 412 análise dos autos, verifico que a prisão preventiva restou decretada na decisão interlocutória de págs. 177-179, tendo sido reavaliada e mantida em deliberações de págs. 340-341, datada do dia 13 de agosto de 2019, e págs. 459-460, do dia 26 de março de 2020. É o relatório. Passo a decidir. Exordialmente, cumpre dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2581 15 dias. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP) Processo 1002089-57.2021.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cassia, registrado civilmente como Cassia Aparecida dos Santos - - Catia Aparecida dos Santos - - Luciana dos Santos - Vistos. 1. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 858 em questão. Quanto à preliminar de inexistência de prática de ilícito penal pelo arquivamento do inquérito policial também exsurgida pelo requerido MARCEL (fls. 150/151). À evidência, não se trata de matéria preliminar prevista nos incisos do art. 317 do CPC, pelo que deixo de analisa-la a esse t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2493 290 30 dias para entrega do laudo Proceda ao cadastro do perito.Em 15 dias, contados da intimação da presente, faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, observados aqueles já apresentados. Com o relatório do perito, requisite-se o pagamento.Desde logo, CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1915 Vistos.Pedido de suprimento de consentimento paterno para emissão de passaporte e realização de viagem internacional, inicialmente distribuído à Vara da Infância e Juventude local. A autora e o réu têm dois filhos menores, um púbere, outra impúbere, com quem pretende viajar para a cidade de Nova Iorque,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 454 é certo que a tese levantada pelo autor é controvertida, de maneira que não há como se apontar futuro prognóstico de vitória por ele. Isso porque o que consta dos autos, por ora, é a conclusão da perícia médica realizada em sede administrativa, que entendeu pelo indeferimento do pedido de auxílio-doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2055 na inicial (R$ 2.225,13), devidamente atualizado, bem como os honorários advocatícios no importe de 5% do valor atribuído à causa (artigo 701 CPC), consignando que o adimplemento espontâneo do débito no prazo legal importa em ISENÇÃO de custas processuais (art. 701, § 1º). No mesmo prazo, poderá i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 609 diante da natureza alimentar da verba, indispensável para o sustento da autora, eis que incapacitada para atividades laborativas, razão porque DEFIRO, no corpo da sentença, a antecipação da tutela pretendida. Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação ajuizada por REGINALDO APARECIDO PEDRO em face do INSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1213 relator para o acórdão Ministro Luiz Fux, j. 14.03.2013, e respectiva questão de ordem (j. 25.03.2015). Desta feita, e como não resta esclarecido no momento quais são tais índices, a questão fica, portanto, diferida para a fase de execução, inclusive no que toca aos respectivos termos iniciais de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2187 correta exegese acerca do tema é a de que para pleitear o benefício basta declarar, mas para a concessão, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam o postulante, tais como profissão, local da residência e o valor objeto do litígio. Isto porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza t