Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2656 PREVALECE, COM A RESSALVA DO MEU ENTENDIMENTO. 6. CARGOS EM COMISSÃO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. AS ATIVIDADES DO CORREGEDOR E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL DEMANDAM PRÉVIO CONHECIMENTO DA ÁREA NA QUAL ATUARÃO, INCOMPATÍVEL PORTANTO COM O QUE PREVÊ O ART. 115, V DA CE, APLICÁVEL À HIPÓTESE POR FORÇA DO ART. 114 DA CE, E DO TEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3117 AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL E TRATAMENTO EQUÂNIME DISPENSADO NO JULGAMENTO DA ADPF 811/STF. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. AÇÃO PROCEDENTE PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PAULISTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE htt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3382 Nº 2241418-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5259 Emiliano - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento ao recurso para julgar a ação procedente em parte. V.U. - PENSÃO POR MORTE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA QUE RESIDIA EM COMPANHIA DA MÃE -PRETENSÃO DA GENITORA AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2508 Silveira (OAB: 309428/SP) - Amilton Rosa (OAB: 73125/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2006601-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Psb Partid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3254 Nº 2195034-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2417 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. DIFERENÇA ENTRE SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO. DOUTRINA. REVISÃO GERAL ANUAL EXCLUSIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 115, INC. XI, DA CE, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N.º 21/06. INCONSTITUCIONALIDADE. OCORRÊNCIA. MODULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES DE SEGURA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2346 208/17 E 228/18 PREVEEM OS CASOS EXCEPCIONAIS COMO SENDO AQUELES ELENCADOS NOS ART. 53 E 54 DA LCM N° 79/1999 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E OS AFASTAMENTOS PREVISTOS NA LCM N° 05/1991 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO). SÃO HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI E TEMPORÁRIAS (PARA OS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO), MAS NÃO SE VI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3325 JURÍDICAS AS DOAÇÕES EFETUADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO; E ALTERA A LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995” LEI 12.213/2010 QUE ESTABELECE EM SEU ART. 4º, SER DA “COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CNDI GERIR O FUNDO NACIONAL DO IDOSO E FIXAR OS CRITÉRIOS PARA SUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2861 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RET