Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2938 COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3460 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2828 SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB: 211987/SP) (Procurador) - Tania Cristina Bor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2326 IMPUGNADA EM DESRESPEITO A DECISÃO PROLATADA NA ADI Nº 2243046-94.2018.8.26.0000. III) INADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME CELETISTA AOS OCUPANTES DE POSTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 111, 115, INCISOS II E V, E 144, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRECEDENTES DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL E DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2212 AMBIENTAL”, “COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, “TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO”, “CHEFE DO CERIMONIAL”, “OFICIAL DE COMUNICAÇÃO”, “AUDITOR DE SAÚDE”, “ENCARREGADO DE SERVIÇO”, “ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS” E “SECRETÁRIA DE GABINETE”, CONSTANTES DO § 1° DO ARTIGO 19 E DO ANEXO II, D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3289 Bauru - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE AUTORIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUESTIONANDO A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE “SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA”, PREVISTA NO ANEXO I DA LEI Nº 7.414, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MUN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3556 OPERAM COM CABEAMENTO AÉREO, QUAIS SEJAM, A IDENTIFICAÇÃO DE CABOS, REALINHAMENTO DOS FIOS NOS POTES E RETIRADA DE FIOS EXCEDENTES, SEM USO, E DEMAIS EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS; A FISCALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DESTA LEI PODEM SER REALIZADAS POR SERVIDORES DO QUADRO MUNICIPAL QUE JÁ REALIZAM TAL ATIVIDADE EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2993 AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2361 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2367 3.709/2020, DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE NÃO SÓ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, COMO JÁ DEFINE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) LOCAL. VÍCIO DE INICIATIVA E AFRONTA À RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURS