Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 DESTINATÁRIOS: 8657 Da multa de 40% do FGTS Alegou o embargante que a multa de 40% do FGTS foi apurada sobre base de cálculo indevidamente majorada, em face do período AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da laboral da obreira. sentença abaixo: Assiste-lhe parcial razão. A base de cálculo encontra-se equivocada; contudo, o cálculo trazido pela ré, ora e

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 8589 apreço considerou a projeção do aviso prévio, não carecendo de reparos. - R$.8.632,99 de principal; Embargos rejeitados, neste tópico. - R$.2.822,99 de juros moratórios; - R$.95,11 de contribuição previdenciária a cargo do autor; Da multa de 40% do FGTS - R$.273,45 de contribuição previdenciária a cargo da executada. Alegou o embargante que a multa de 4

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 8656 - R$.95,11 de contribuição previdenciária a cargo do autor; Da multa de 40% do FGTS - R$.273,45 de contribuição previdenciária a cargo da executada. Alegou o embargante que a multa de 40% do FGTS foi apurada sobre base de cálculo indevidamente majorada, em face do período laboral da obreira. Diante do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE os embargos à execuç�

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 13086 MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JSL S/A. - VALDONEI SANTOS SILVA Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0011432-30.2014.5.15.0051 AUTOR: JOSE PAULO FERREIRA BATISTA RÉU: USINA COLONIAL LTDA e outros (2) Processo: 0010002-43.2014.5.15.0051 SENTEN�

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 4997 O perito, quando de sua manifestação, admitiu o equívoco e procedeu ao refazimento do laudo. Embargos acolhidos, neste quesito. DESTINATÁRIOS: Da multa pela não entrega do TRCT AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Sustentou o embargante que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não integra a sua responsabilidade. Sem razão. Consoante explicitado pelo decis

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 22995 Sentença Processo Nº RTOrd-0010075-41.2014.5.15.0107 AUTOR RENERIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO THAIS OLIVEIRA PULICI(OAB: 310768/SP) RÉU SUCOCITRICO CUTRALE LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB: 224671/SP) ADVOGADO SILVIO CESAR ROSSI DAVOGLIO(OAB: 329399/SP) ADVOGADO ALEX SCRAMIM(OAB: 274521/SP) ADVOGADO LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO(OAB: 361757/SP) O Juízo enco

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 4994 entendem devidos, sendo vedado modificar ou inovar a sentença liquidanda, ou discutir matéria pertinente à causa principal (§ 1º, art. 879 da CLT), sob pena de indeferimento liminar da conta. Nos cálculos deverão estar incluídas as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes. Determina-se à Reclamada que proceda, desde logo, o depósito da quantia inc

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 4996 MUNICÍPIO DE PIRACICABA opôs Embargos à Execução alegando, em síntese: equívocos no laudo contábil homologado. - R$.20.866,78 de principal; Manifestação do embargado. - R$.6.572,18 de juros; É o relatório. - R$.116,83 de contribuição previdenciária do reclamante; DECIDO - R$.321,29 de contribuição previdenciária da reclamada; Dos reflexos do ad

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 897 (oito) dias (art. 889, § 2º, da CLT), sob pena de preclusão. 3. Decorrido "in albis" o prazo do item 2 supra, expeça-se mandado Vistos, etc. de citação com o prazo legal para o EXECUTADO pagar ou embargar, nos termos do art. 535 do CPC. Relatório Cumpra-se. Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação aforada por AMAZON SECURITY LTDA em face de JHONY RO

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 37155 DECISÃO PJe-JT RAIZEN ENERGIA S/A opôs Embargos à Execução, alegando, em síntese, incorreções no laudo homologado. Pressupostos extrínsecos: Sem impugnação do embargado. O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a Garantido o Juízo. representação. É o relatório. Pressupostos intrínsecos: DECIDO Todas as matérias debatida