3.959 resultados encontrados para procedido ao cancelamento - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
procedido ao cancelamento da inscrição da Dívida Ativa em epígrafe, utilizando-se da faculdade atribuída pelo artigo 26, da Lei nº 6.830/80, impõe-se a extinção do executivo fiscal. Dispõe o citado dispositivo legal:Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26
procedido ao cancelamento da inscrição da Dívida Ativa em epígrafe, utilizando-se da faculdade atribuída pelo artigo 26, da Lei nº 6.830/80, impõe-se a extinção do executivo fiscal. Dispõe o citado dispositivo legal:Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26
0005361-52.2000.403.6119 (2000.61.19.005361-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 483 - CICERO GERMANO DA COSTA) X PISO NORT COM/ DE PISOS AZULEJOS LTDA - MASSA FALIDA X RINALDO RORATO Visto em S E N T E NÇ A.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado pela exeqüente, pedido de extinção à vista de afirmado o cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa, consoante fls. 17.Decido.Tendo o próprio titular do direito estampado no título su
0026785-53.2000.403.6119 (2000.61.19.026785-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) X TRADE SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA X PEDRO ZUCARELLI FILHO Visto em S E N T E N Ç A.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado pela exeqüente, pedido de extinção à vista de afirmado o cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa, em decorrência da remissão concedida pela Medida Provisória nº. 449/2008 (art.14),
0005361-52.2000.403.6119 (2000.61.19.005361-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 483 - CICERO GERMANO DA COSTA) X PISO NORT COM/ DE PISOS AZULEJOS LTDA - MASSA FALIDA X RINALDO RORATO Visto em S E N T E NÇ A.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado pela exeqüente, pedido de extinção à vista de afirmado o cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa, consoante fls. 17.Decido.Tendo o próprio titular do direito estampado no título su
0026785-53.2000.403.6119 (2000.61.19.026785-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) X TRADE SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA X PEDRO ZUCARELLI FILHO Visto em S E N T E N Ç A.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado pela exeqüente, pedido de extinção à vista de afirmado o cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa, em decorrência da remissão concedida pela Medida Provisória nº. 449/2008 (art.14),
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1028 descrito na matrícula nº 89.015 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (págs. 42/44), em nome de Ronaldo Garcia Lencione. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constriç
3ª VARA DE GUARULHOS DR. FERNANDO MARCELO MENDES. Juiz Federal Bel. RODRIGO DAVID NASCIMENTO. Diretor de Secretaria Expediente Nº 2080 EXECUCAO FISCAL 0004319-60.2003.403.6119 (2003.61.19.004319-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X FOX FRUITS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X BERNARDO DOS SANTOS MELO Visto em S E N T E N Ç A.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado pela exeqüente, pedido de extinção à vista
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 916 - ADV: HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), DANIEL BARBOSA DE GODOI (OAB 278911/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), MARCELO NICOLOSI FRANCO (OAB 152127/SP) Processo 1026108-51.2019.8.26.0562 - Curatela - Nomeação - A.A.L. - A.E.L.S.C. - Informe a (o) autor(a) telefone para contato da parte
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO ALPARGATAS S/A AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR(OAB: 18546/PB) MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO PERITO 701 RÉU TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira(OAB: 11772-B/PB) LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO(OAB: 10660/PB) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s)