Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2459ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito. Advogados: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032. Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444. Processo Eletrônico nº 080025

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2444ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ - revogar a ordem que determinou a suspensão do cumprimento do corretivo aplicado no PD nº COPOM045/2401/17, podendo a Administração prosseguir com o feito; - oficie-se a OPM com cópia desta decisão; - em razã

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 23 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2488ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ §3º, do CPM, por ter contribuído de forma culposa para que outrem subtraísse o material bélico. Nestes termos, requereu a decretação da extinção da punibilidade do acusado ou diminuição da pena, nos termos