TJMSP 08/06/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2459ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Juiz de Direito.
Advogados: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800253-92.2017.9.26.0060 (Controle nº 7209/2017) – PROCEDIMENTO COMUM JOEL LOPES SIQUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID
120839:
"I. Vistos.
II. No ID 120791 e ID 120786 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor (peças
idênticas).
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. IV – Intimem-se."
São Paulo, 05 de junho de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800004-10.2018.9.26.0060 (Controle nº 7223/2018) – PROCEDIMENTO COMUM OTAVIO RODOLFO CAVALANTE ALVES DE MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 120841:
"I. Vistos.
II. No ID 120796 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 05 de junho de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274..
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800072-57.2018.9.26.0060 - (Controle 7364/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE LEAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão constante no conflito de competência nº 158869/SP
(2018/0132117-5), a qual declarou como competente o Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de São Paulo para o processamento e julgamento da Demanda, sendo restituído o expediente
àquele D. Juízo.
SP, 07/06/2018.
Advogado: LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800092-48.2018.9.26.0060 - (Controle 7403/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE SCHUBERT X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL (RF)
R. Decisão contida no ID 121103:
"I. Vistos.
II. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ALEXANDRE
SCHUBERT, 1º Ten PM RE 118453-9, contra ato prolatado pelo Ilmo. Sr. Comandante de Policiamento da
Capital.
III. De início, promovo o histórico cabível.
IV. O móvel do presente “writ” é o Procedimento Disciplinar (PD) nº 48BPMM-079/06/16 (v. termo
acusatório, datado de 06.07.2016, ID 121069, página 01), feito administrativo a que respondeu o ora
impetrante, o qual, ao final, lhe rendeu a sanção de 01 (um) dia de detenção (v. solução em sede de recurso
de reconsideração de ato, ID 121087, páginas 05/06).