4 resultados encontrados para procedimento comum marcos vinicius ribeiro freire - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Página 7 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2540ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 Processo n.0002712-36.2011.9.26.0020 (Controle 4053/11) - MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) MIGUEL ANGELO MARTINELI MAXIMO, CLAUDINEI RUFINO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Disciplina nº CPC-027/62/17 (fls. 444). 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 Processo Eletrônico n. 0800010-17.2018.9.26.0060 (Controle 7230/18) PROCEDIMENTO COMUM MARCOS VINICIUS RIBEIRO FREIRE X FAZENDA PÚBLI
Página 19 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2519ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ - denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 487, I do Código Processo Civil; - revogar a ordem que determinou a suspensão d